O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi oficialmente criado nesta quarta-feira, 17, com a sanção da Lei 14.816/2024, publicada no Diário Oficial da União. A legislação conta com aperfeiçoamentos sugeridos pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), sendo a principal delas o fortalecimento do empreendedorismo feminino e a desburocratização, por meio de políticas públicas.
“É evidente o crescimento da presença feminina no mercado empreendedor. A diretriz proposta será importante para a modificação do quadro de desigualdade enfrentado pela mulher. Atualmente, o Brasil possui mais de 10 milhões de mulheres à frente de um negócio, gerando renda e postos de trabalho. Potencializar o empreendedorismo feminino é uma bandeira que defendemos”, afirma o presidente da CDL/BH e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
Outra sugestão da CDL/BH atendida foi a desburocratização, que busca simplificar processos e reduzir custo e burocracias, premissas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios. A melhoria do ambiente de negócios para as MPEs foi inserida nas atribuições do novo Ministério.
“Enfrentar o problema da burocracia excessiva deve ser uma diretriz para o novo Ministério. É necessário buscar a simplificação onde for possível, para que os empresários possam dedicar mais do seu tempo à sua atividade fim e menos tentando entender a complexidade de leis e processos burocráticos. Facilitar a vida do empreendedor na interação com o poder público deve ser prioridade para a pasta”, defende Silva.
No Congresso, as emendas foram apresentadas por meio do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).
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