Em breve, o STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas de plataformas de aplicativos de entrega e locomoção. Alguns países do mundo, como o Reino Unido, já possuem políticas que asseguram mais esse tipo de trabalho.
É necessário ter noção da importância deste julgamento do ponto de vista social, jurídico e econômico. Esse tipo de trabalho informal cerca diversas famílias brasileiras e é preciso refletir sobre as condições precárias da jornada desses trabalhadores.
O advogado Dr. Márcio Coelho, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, dá um exemplo e explica que o motorista de aplicativo é subordinado, recebe ordens, há o pagamento pela corrida e o controle de trabalho é aferido pelo aplicativo elaborado pela própria plataforma.
“Sem o devido registro em carteira, o motorista não terá direito ao 13º salário, férias acrescidas de um terço constitucional, além de não ter depósitos do FGTS na conta vinculada e as contribuições do INSS não serão recolhidas. Como vemos, o prejuízo seria muito grande entre aqueles que trabalham sob esta modalidade.”, explica o especialista.
Logo, o STF irá decidir o que será feito, ou seja, o que valerá sobre todas as questões futuras que envolvam esse mesmo ponto.
“A expectativa em torno do tema é muito grande e esperamos que o STF decida a questão com serenidade e de acordo com os melhores critérios de Justiça.”, finaliza Dr. Márcio.