Close Menu
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Dicas de Segurança Essenciais Para Sua Próxima Viagem

23/06/2025

Creme de Milho Verde Fácil e Versátil

23/06/2025

Complexo B Energia e Bom Humor em Uma Só Vitamina Entenda

23/06/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Início - Uncategorized - Acordo Paulista será regulamentado com participação da sociedade civil
Uncategorized

Acordo Paulista será regulamentado com participação da sociedade civil

23/01/202400
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

Download

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está recebendo sugestões da sociedade civil para a regulamentação da lei estadual que criou o Acordo Paulista (Lei nº 17.843/23), programa do Governo de São Paulo para inovação da transação tributária no Estado e que permite o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa em até 145 vezes.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, em novembro, a lei entrará em vigor em 7 de fevereiro. Para participar do processo colaborativo à sua regulamentação, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões por meio do e-mail [email protected]. As mensagens estão sendo recebidas e respondidas pelas equipes da PGE/SP.

“É uma forma encontrada para que a sociedade civil também participe da elaboração dos atos infralegais necessários para implantação do Acordo Paulista”, destaca o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

A lei do Acordo Paulista prevê que a transação precisa ser regulamentada por atos administrativos infralegais, que deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado até o dia 7 de fevereiro.

O post Acordo Paulista será regulamentado com participação da sociedade civil apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U

Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

GABA: Seu Guia Completo de Benefícios e Uso

17/02/2025

Detectando vazamentos em áreas com difícil acesso: soluções inovadoras

16/01/2025

Desentupidora no Tatuapé – Quanto Custa o Serviço de Desentupidora?

11/11/2024
EM DESTAQUE

FPM: municípios piauienses vão receber mais de R$ 122 milhões

09/01/20240

Educação de SP lança campanha inédita de autodeclaração racial nas escolas da rede

22/11/20230

Cadastramento anual para a safra de soja 2023/2024 no Pará termina 28 de fevereiro

13/01/20240

Samsung participa da 54ª Jornada Paulista de Radiologia com novidades baseadas em inteligência artificial

02/05/20240

Pinacoteca de São Paulo apresenta 3ª edição do projeto Pinafamília

07/12/20230
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

Dicas de Segurança Essenciais Para Sua Próxima Viagem

23/06/2025

Creme de Milho Verde Fácil e Versátil

23/06/2025

Complexo B Energia e Bom Humor em Uma Só Vitamina Entenda

23/06/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.