Autor: noticiassitesblogs
O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento. A partir de agora, a emissão da nota deverá ser feita no padrão nacional. Segundo o advogado tributarista Gabriel Ramos a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no país. “No sistema antigo, cada município adotava sistema e modelos próprios de emissão dessa documentação, de forma que a legislação que rege a matéria acabava tendo que se adequar ao modelo adotado em cada município específico, gerando maior confusão na análise dessa documentação.” Pela nova regra, a emissão da nota fiscal deverá ser feita pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Ramos explica que todos…
Muita gente costuma se questionar sobre o que fazer quando a empresa não emite nota fiscal, sendo essa uma preocupação crescente entre consumidores e empresários. No ambiente de negócios de hoje, a transparência e a aderência à legislação são fundamentais para a confiança e a boa gestão. A nota fiscal é mais do que apenas um comprovante de compra ou de prestação de serviço; é uma garantia dos direitos do consumidor e uma ferramenta para a correta arrecadação de impostos. Contudo, ainda existem situações onde empresas hesitam ou se recusam a fornecer esse documento. Então, se você quer saber o…
O dólar americano começou esta segunda-feira (4) cotado a R$ 4,93 para compra e venda. A alta da moeda estrangeira está relacionada à preocupação do mercado com o rombo histórico das contas públicas para o mês de julho de 2023, que trouxe pessimismo sobre a capacidade de o governo cumprir as metas orçamentárias para o ano seguinte. Além disso, há previsão de que o orçamento de 2024 traga ampliação de gastos em relação a este ano. A meta de zerar o déficit primário é vista como improvável por parte dos analistas. O euro, por sua vez, registrou baixa em relação à última cotação, motivada por…
O Ibovespa abriu esta segunda-feira (4) em alta de 1,86% e retorna ao patamar de 117 mil pontos. As cotações registradas nos últimos dias revelam forte oscilação, após um segundo trimestre de relativo crescimento estável do índice. Atualmente, o Ibovespa é cotado a 117.892 pontos. . Hoje, o otimismo é motivado pelos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que vieram acima do esperado. Apesar da boa notícia, alguns analistas esperam uma possível alta da taxa de juros com o maior crescimento da economia, o que desfavorece os mercados de capitais. Além disso, no setor externo, os resultados positivos do mercado de…
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9% no segundo trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal. Em comparação ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 3,4%. No acumulado dos quatro últimos trimestres, o PIB subiu 3,2%. No semestre, a alta acumulada é de 3,7%. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,65 trilhões no segundo trimestre de 2023. Houve alta no setor de indústria (0,9%), consumo das famílias (0,9%), consumo do governo (0,7%), serviços (0,6%) e formação bruta de capital fixo (0,1%), que é a taxa de investimento na economia. O maior crescimento da indústria se deve ao…
O preço dos combustíveis registra leve queda, após duas semanas consecutivas de alta. As altas ocorreram com o anúncio de reajustes de preços da Petrobras, em vista de custos relacionados ao barril do petróleo no exterior e o preço do dólar. Porém, nesta semana, apenas o óleo diesel comum e S10 seguiram a mesma tendência de alta. Em média, houve redução de R$ 0,03/litro na maioria dos combustíveis. Os preços da gasolina comum e aditivada iniciaram a semana com queda de 0,20% e 0,30%, respectivamente. No país, a gasolina comum é comercializada em média a R$ 5,90 e a gasolina…
O preço médio do gás liquefeito de petróleo, GLP, o gás de cozinha, é de R$100,70 no Brasil, nesta semana. Este valor corresponde a uma redução de 0,31% em relação à semana anterior e está na contramão do aumento recente observado para os demais combustíveis. Valparaíso de Goiás, nas proximidades de Brasília, assim como Lorena, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná, foram as cidades que registraram os menores preços de comercialização do gás de cozinha no país, a R$ 70,00/botijão. Já o município que registra a maior alta de preços é Araripina, em Pernambuco, a R$ 150. Recife, em Pernambuco,…
O Ministério da Educação (MEC) deu início à nova fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Para o advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, é programa que pode dar certo, mas é preciso pensar que essa modalidade de ensino vai além de uma escola e de um professor. Ele explica que a estrutura física — os prédios — até existe no Brasil o suficiente para ter a grande maioria dos alunos em escolas de período integral. Mas ainda é necessário pensar e organizar todos…
O Ministério da Educação publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (29). Segundo o governo, o objetivo é redistribuir melhor os recursos orçamentários vinculados à Educação. O Fundeb é um fundo destinado a custear despesas vinculadas ao financiamento da educação pública, como os salários de professores e outros trabalhadores do setor, além de gastos com planejamento, supervisão, inspeção, orientação educacional etc. Através dele, sabe-se a quantidade de dinheiro…
Irregularidades na prestação de contas de quase 400 prefeituras, neste ano de 2023, obrigaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação a interromper os repasses do dinheiro da merenda e escolar e do transporte de alunos dos municípios suspensos. Nesta reportagem, o Brasil 61 ouviu o consultor de Orçamento Público César Lima, que mostrou o caminho para os municípios interessados resolverem o problema e, inclusive, receberem as parcelas pendentes. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), s suspensão se dá pela ausência de documentos ou pendências nas prestações de contas de recursos repassados…