Close Menu
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Descubra Como Limpar Cadeirinha Carro Bebê Higiene

01/06/2025

Doce de Leite Caseiro Cremoso Aprenda a Fazer em Casa

01/06/2025

Cabeceira De Cama 30 Ideias Para Se Inspirar

01/06/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
Início - Uncategorized - Carros elétricos em condomínios e o Judiciário
Uncategorized

Carros elétricos em condomínios e o Judiciário

20/01/202400
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

Letícia Marques*

A nova era da tecnologia automotiva também está mudando a vida dos condomínios residenciais no Brasil. E o Poder Judiciário virou palco de decisões sobre a necessidade ou não da instalação de tomadas elétricas nas garagens para moradores que estão optando pela compra de carros elétricos.

Importante que a demanda judicial crescente é reflexo do aumento exponencial da venda de automóveis elétricos no Brasil. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, houve um crescimento de 91% em 2023 da aquisição de carros elétricos no país, em comparação ao ano de 2022. A estimativa é que esse número cresça ainda mais em 2024.

E essa transformação do mercado automotivo começou a desaguar nos tribunais. Um dos temas mais debatidos, atualmente, é sobre a obrigação ou não do condomínio em instalar a tomada elétrica em vagas de garagem.

Vale observar que diversos empreendimentos já entregam com a tomada elétrica para utilização de seus moradores. No entanto, há um problema quanto aos prédios mais antigos, em que não existe esse tipo de infraestrutura.

Com isso, diversos moradores estão ingressando com ação judicial para que os condomínios sejam obrigados a instalar a tomada elétrica.

Contudo, por se tratar de um tema novo, não há um entendimento pacificado pelos nossos tribunais, de modo em que esta obrigação do condomínio ainda gera um debate altamente interpretativo, ficando a critério do entendimento individual de cada juiz.

A título de exemplo, em São Paulo, um condomínio ingressou com ação em face de um morador que instalou na sua vaga a tomada elétrica, de modo em que o juiz determinou que ele retirasse o carregamento em 30 dias. Neste caso, o juiz entendeu que pelo fato de as vagas integrarem a área comum, o morador não tem direito a propriedade exclusiva sobre a vaga que instalou a tomada, pois ela está em uma região que pertence a todos os moradores.

Em outra recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os desembargadores entenderam que a instalação de tomada elétrica deve ser discutida em assembleia, sendo que depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, conforme artigo 1.342, do Código Civil.

Por outro lado, existe uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul favorável a instalação das tomadas elétricas, pois entenderam que os condomínios devem se adaptar à realidade.

Como se observa, não há um consenso nos tribunais, de modo em que o mais indicado é que o condomínio leve a discussão para as assembleias e seja decidido por todos os moradores. Também é fundamental, ao comprar um imóvel, analisar se o edifício possuí estação de carregamento elétrico para que não enfrente tais problemas judiciais. E novas decisões pelo Brasil devem consolidar, em breve, uma corrente, sobre a responsabilidade ou não do condomínio sobre tal demanda.

*Letícia Marques é advogada e sócia do escritório da Falchet e Marques Sociedade de Advogados

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U

Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

GABA: Seu Guia Completo de Benefícios e Uso

17/02/2025

Detectando vazamentos em áreas com difícil acesso: soluções inovadoras

16/01/2025

Desentupidora no Tatuapé – Quanto Custa o Serviço de Desentupidora?

11/11/2024
EM DESTAQUE

Verão: Conheça os cinco tratamentos que estão em alta e quais os cuidados para procurar uma clínica de estética

28/11/20230

Shows no Allianz Parque: Como Chegar? Onde Estacionar?

15/08/20230

A cidade de Campina Grande agora tem uma franquia da rede Onodera, a maior em clínicas de tratamento estético e corporal do Brasil

18/01/20240

É normal que todas as crianças tenham um pequeno grau: descubra como identificar quando os pequenos precisam de óculos 

24/10/20230

Softtek abre inscrições para evento gratuito sobre tecnologia e inovação

17/11/20230
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

Descubra Como Limpar Cadeirinha Carro Bebê Higiene

01/06/2025

Doce de Leite Caseiro Cremoso Aprenda a Fazer em Casa

01/06/2025

Cabeceira De Cama 30 Ideias Para Se Inspirar

01/06/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.