Neste ano, o Banco Central (BC) definiu como prioridade para a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) o avanço de iniciativas como Open Finance, tokenização e inteligência artificial. O objetivo é impulsionar a inovação para tornar o sistema financeiro mais eficiente também para as fintechs e startups e reforçar a regulamentação prudencial. A regulação estabelece padrões de segurança, como proteção de dados e prevenção à fraude, o que aumenta a confiança dos consumidores ao utilizar novos meios de pagamento. De acordo com o BC, o Open Finance, por exemplo, já registrou 1,4 bilhão de chamadas para troca de informações, milhões de consentimentos e uma ampla oferta de novos produtos e serviços.
“A criação de um marco regulatório claro e acessível facilita a entrada de novas empresas no mercado. Isso permite que startups e fintechs desenvolvam produtos e serviços inovadores sem enfrentar barreiras excessivas. Esse cenário fomenta a confiança dos investidores e estimula o surgimento de soluções disruptivas, que podem transformar a experiência do consumidor e o próprio mercado financeiro”, explica Fernando Nunes, CEO da Transfeera, fintech que fornece soluções de pagamentos para empresas.
As fintechs brasileiras têm se destacado na busca por inovação nos últimos anos. De acordo com um levantamento do Distrito, entre 2014 e o primeiro semestre de 2024, as fintechs da América Latina receberam cerca de US$ 16 bilhões em investimentos voltados à digitalização. Deste total, as empresas brasileiras foram as que mais atraíram recursos, concentrando aproximadamente 67% do montante, equivalente a US$ 10,45 bilhões.
“As startups do setor têm usado tecnologia para aprimorar a análise de crédito, personalizar ofertas, detectar fraudes e automatizar seus atendimentos. A regulação do BC ajuda a estabelecer diretrizes que facilitam às fintechs desenvolver essas demandas e modelos de negócios sem incertezas jurídicas. Isso inclui normas para produtos como pagamentos instantâneos, empréstimos digitais e carteiras eletrônicas”, diz Nunes. “Ela também pode estabelecer critérios para inovação responsável, incentivando o desenvolvimento de soluções que atendam às necessidades do mercado de maneira segura”, completa o executivo.
A agenda regulatória também permite a entrada de novas fintechs ao criar licenças específicas, como a de Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a de Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), e ao oferecer mecanismos como o Sandbox Regulatório, que permite testar novos produtos e serviços em um ambiente controlado e supervisionado.
“É relevante considerar a importância da educação regulatória para as empresas e consumidores, ajudando-os a compreender as regras e a se adaptar a elas, além de fomentar o diálogo constante entre reguladores e empresas para ajustar a agenda conforme as necessidades do mercado evoluem. Essa iniciativa é essencial para dar suporte ao crescimento sustentável, enquanto promove a inovação e a competitividade no mercado para que as fintechs continuem a inovar e expandir sua atuação no Brasil”, finaliza o CEO da Transfeera.
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BEATRIZ CRISTINA ASSIS BRITO
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