O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários nos próximos feriados: Sexta-Feira Santa, no dia 18 de abril, e Tiradentes, no dia 21 de abril (segunda-feira). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir do dia 16 de abril (quarta-feira). O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 147,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$ 65,00 e mais folga compensatória. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.
É importante ressaltar que, mesmo que o feriado seja em um domingo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito utilizando o valor referente a feriado, conforme estabelece a CCT. A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias reforça a importância do planejamento para o funcionamento do comércio nos feriados, garantindo o atendimento aos consumidores e o cumprimento das normas trabalhistas. A assessoria jurídica do sindicato está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].
Certificado estará disponível a partir de 16 de abril
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Não associados devem fazer solicitação pelo e-mail [email protected], com o valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Georgia (associado Sindilojas Caxias), e pelo e-mail [email protected] (categoria).
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ALANA GABRIELA PAULS HAEUSER
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