Close Menu
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Dicas de estilo feminino: Transforme seu guarda-roupa

04/06/2025

Aprenda Como Fazer Low Carb Iniciante Cardápio Simples

04/06/2025

Aplique O Feng Shui E Harmonize Sua Casa

04/06/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
Início - Uncategorized - Condenados pelo 8 de janeiro podem receber anistia? Especialista explica
Uncategorized

Condenados pelo 8 de janeiro podem receber anistia? Especialista explica

05/03/202400
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

No último dia 25, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A fala de Bolsonaro ocorreu em discurso durante manifestação de seus apoiadores na Avenida Paulista.

Dois dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afastou a hipótese de o Executivo propor a medida ao Congresso. Mas, afinal, do que se trata a anistia?

Prevista no Código Penal, a anistia é o “perdão” dado a indivíduos envolvidos num determinado fato que é objeto de procedimento penal na Justiça. Assim, é como se o fato fosse completamente apagado do mundo jurídico penal; não pode ser mais punido e, se já houver condenação ao tempo da anistia, seus efeitos são anulados.

Esse benefício só pode ser concedido pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal. É o que explica o advogado especialista em direito penal Oberdan Costa.

“Na maioria das vezes a anistia é direcionada a crime político, de forma a perdoar as pessoas nele envolvidas. O presidente do país tem poder de conceder a graça e o indulto, não a anistia. Esta é atribuição do Congresso Nacional”, diz.

Dessa forma, para que seja concedida anistia a um ou mais indivíduos, é preciso que um projeto de lei passe por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A medida também precisa ser sancionada pelo presidente da República.

Atualmente, tramita no Senado um PL do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que pretende conceder anistia aos acusados e condenados pelos crimes do 8 de janeiro.

Quem pode receber anistia

A Constituição proíbe que seja concedida anistia aos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, e àqueles definidos como crimes hediondos.

“Então, em tese, os crimes do 8 de janeiro podem, sim, ser objeto de anistia. Não só porque não esbarram nas proibições constitucionais, mas porque parece ter sido pensado para situações desse gênero”, pontua Oberdan Costa.

O especialista ressalta, porém, que é preciso analisar os custos políticos e jurídicos do uso dessa anistia.

“Isso porque o último uso famoso que o Brasil fez dele, Lei n° 6.683/1979, que anistiou as violações de direitos humanos ocorridas no regime de 1964, nos rendeu uma condenação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, relembra.

Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

GABA: Seu Guia Completo de Benefícios e Uso

17/02/2025

Detectando vazamentos em áreas com difícil acesso: soluções inovadoras

16/01/2025

Desentupidora no Tatuapé – Quanto Custa o Serviço de Desentupidora?

11/11/2024
EM DESTAQUE

Dia Mundial do Livro: Entenda como a leitura muda o seu cérebro

10/05/20240

Manoel Alexandre do Podcast DNA de Leões recebe convidados importantes

28/03/20240

Como Fazer Um Emprestimo No Banco Do Brasil

19/12/20240

Cirandança reúne 1200 alunos das Oficinas de Dança durante 6 dias no Centro Cultural Diadema

28/11/20230

Parceria com Hospital do Rim reduz espera por procedimentos renais

08/12/20230
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

Dicas de estilo feminino: Transforme seu guarda-roupa

04/06/2025

Aprenda Como Fazer Low Carb Iniciante Cardápio Simples

04/06/2025

Aplique O Feng Shui E Harmonize Sua Casa

04/06/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.