O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a isenção do Imposto de Renda para contribuintes diagnosticados com doenças graves. A decisão reforça um direito já previsto na legislação brasileira e representa um avanço na busca por melhores condições de vida para pacientes em tratamento ou que já enfrentaram enfermidades como o câncer.
A Lei nº 7.713/1988 estabelece a isenção do tributo para aposentados, pensionistas e militares inativos acometidos por doenças graves, como câncer, cardiopatias, cegueira, AIDS/HIV assintomático, transtornos mentais e enfermidades ocupacionais. Além da isenção, os beneficiários podem solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, a partir da data do diagnóstico.
Foi o caso de Nildemar Ruella, que passou por três cirurgias para a remoção de neoplasias malignas. Ele obteve um laudo pericial na Policlínica comprovando seu diagnóstico e, com o documento, solicitou a isenção junto à PETROS e ao INSS. Em menos de 20 dias, teve o benefício concedido pela PETROS.
“Com os documentos em mãos, é possível requerer administrativamente a isenção, o que agiliza o processo de restituição e dispensa de pagamento do IR, garantindo o direito assegurado por lei”, explica Nildemar. Posteriormente, ele também fez o pedido administrativo junto à Receita Federal e teve sua solicitação reconhecida em menos de um mês. “Recebi o valor referente a três anos em menos de 30 dias”, relata.
Para Gustavo Amorim, contador e advogado da ISENTE IR, a disseminação da informação tem sido essencial para que mais contribuintes exerçam seus direitos. “Nosso índice de sucesso é de 100%. Todos os processos que conduzimos resultaram na obtenção do benefício da isenção”, afirma. Ele reforça que a decisão do STJ fortalece a segurança jurídica para aqueles que enfrentam doenças graves.
“O STJ decidiu a favor de uma contribuinte que realizou tratamento para cardiopatia grave, mas teve a isenção negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte superior reafirmou que a concessão do benefício independe da persistência de sintomas ou da continuidade do tratamento, garantindo a isenção mesmo quando a doença está sob controle”, explica Amorim.
Como funciona o processo de isenção?
A ISENTE IR oferece consultoria especializada para auxiliar na obtenção da isenção do Imposto de Renda de forma administrativa. A equipe avalia cada caso individualmente, orienta sobre os documentos necessários e acompanha o processo até a concessão do benefício.
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ROBERTA MARTINI SCHWINZER LEMOS
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