Crise na Segurança Pública do Maranhão: Delegados Exigem Reconhecimento e Condições Dignas de Trabalho
A Segurança Pública no Maranhão enfrenta uma crise preocupante, com delegados do interior sendo obrigados a permanecerem de sobreaviso, interrompendo seu merecido descanso noturno sempre que uma ocorrência surgia na delegacia. O problema é agravado pelo fato de que esse procedimento, longe de ser regulamentado pela legislação local, é informal e carece de disciplinamento.
Em um cenário em que os delegados eram compulsoriamente convocados a trabalhar mesmo estando de folga e sem previsão de plantão, tomamos a decisão de não mais nos submeter a essa condição. Vale ressaltar que enquanto o governo concedeu um reajuste de 39% para peritos que trabalham 20 horas, para nós, delegados, ofereceu apenas 11%, parcelados em quatro vezes até 2026.
A situação se torna ainda mais crítica quando observamos a atuação do secretário de segurança, que é delegado da Polícia Civil. Utilizando informações falsas, ele influenciou o Tribunal de Justiça a decretar a ilegalidade do nosso movimento. É importante esclarecer que nunca decretamos greve, operação padrão ou restringimos o atendimento. Apenas decidimos não mais comparecer ao trabalho sem a existência de um plantão regular que justifique nossa presença.
Neste momento crucial, buscamos apoio , com a solidariedade e compreensão da sociedade para reivindicar não apenas reconhecimento salarial justo, mas também condições dignas de trabalho que permitam o pleno exercício de nossas responsabilidades na garantia da segurança da população.
NOTA À SOCIEDADE MARANHENSE
A ADEPOL- MA – ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO MARANHÃO, vem a público esclarecer que a Polícia Civil NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE GREVE, NÃO HÁ QUALQUER RESTRIÇÃO A ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU QUALQUER OPERAÇÃO PADRÃO EM ANDAMENTO, toda atuação da Polícia Civil se encontra regular.
No entanto, Delegados de Polícia que durante anos sacrificaram suas vidas pessoais para contribuir com a gestão e sobretudo não deixar a sociedade sem atendimento, após deliberação da categoria, por UNANIMIDADE, decidiram não mais trabalhar fora de sua jornada de trabalho semanal regular e prevista em Lei, sobretudo a base de improvisos.
Aproveitamos para levar ao conhecimento de toda a sociedade que nos deslocamento de final de semana, pelos 217 municípios, para trabalho em plantões de 72h extenuantes, toda despesa com TRANSPORTE, estada e alimentação sempre foi paga do bolso dos delegados, quando tal obrigação é do Estado.
Tais questões se esgotam e são previstas nas leis e regulamentos.
Lembrando que o recebimento de ocorrências policiais envolvendo a condução de pessoas devem ser analisadas de imediato por um delegado de polícia, como forma de garantir o direito do cidadão de não ser preso senão por ordem judicial ou em flagrante delito, este último caso, sob análise do delegado . Hoje, não raro o cidadão é jogado nas celas sujas e obrigado a pernoitar mesmo não tendo cometido crime algum, sendo liberado pela manhã.
OAB e MP devem encampar essa decisão por se tratar da defesa da lei e da constituição e das prerrogativas dos advogados de terem acesso aos seus clientes.
O sacrifício de outrora não se faz mais pertinente, tendo em vista a forma descortês e desimportante com a qual a categoria tem sido tratada pelo governo do Estado, muito embora estejamos confiantes que o Governador Carlos Brandão reúna todas as qualidades para resgatar a Polícia Civil desse quadro de falência e fazer valer o que estabele a lei quanto ao trabalho dos Delegados de Polícia e de todo Servidor Público.
A DIRETORIA
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