Com a desestatização da Sabesp, a Baixada Santista deve receber cerca de R$ 7,3 bilhões em investimentos para universalizar o serviço de água e esgoto, até 2029, segundo o Governo de SP. O projeto prevê a ampliação da disponibilidade de água na Estação Mambu Branco, Melvi e Sistema Produtor Jurubatuba, que irão garantir o abastecimento da população da região, inclusive em períodos de seca. Além disso, a desestatização contempla a modernização do Emissário Submarino Vila Caiçara, que irá reduzir a poluição dos oceanos e melhorar a qualidade da água do litoral.
Atualmente, cerca 92% dos domicílios da Baixada Santista e outros municípios da região recebem água potável e 80% têm esgoto coletado. Com os investimentos, 56,2 mil domicílios que hoje não são atendidos e estão em áreas rurais, morros, mangues e palafitas, passarão a ser contemplados.
“Ter acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto não apenas garante dignidade às pessoas que hoje não recebem esses serviços, mas reflete na saúde e bem-estar de todos. É isso que o Governo de SP quer e fará, garantindo a produtividade escolar e despoluição dos mananciais”, afirma a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.
Diálogos constantes
Com transparência e diálogo no processo, o Governo de SP está se reunindo com os gestores municipais para detalhar os investimentos necessários da universalização do saneamento para todos, mais rápido, melhor e mais barato, quatro anos antes do prazo, além de reforçar a continuidade do Estado, para garantir a excelência no atendimento e na prestação de serviço à população com o cumprimento das metas contratuais.
Ampliação do acesso
A universalização do serviço de saneamento básico na Baixada Santista e região vai trazer diversos benefícios para a população, incluindo:
• Mais Saúde: A melhora do acesso à água tratada e ao esgoto tratado irá reduzir a incidência de doenças relacionadas à água contaminada, como diarreia, cólera e hepatite. Isso irá gerar uma economia em gastos com saúde.
• Redução da conta d’água: a redução da conta d’água é uma medida importante para a população de baixa renda. O acesso à água tratada é um direito humano fundamental e a redução da conta d’água vai permitir que todos tenham acesso a esse direito.
• Melhora ao Meio Ambiente: A redução da poluição dos rios e oceanos irá contribuir para a recuperação da biodiversidade da região. Isso irá gerar benefícios ambientais, como a melhoria da qualidade do ar e da água, e a redução da vulnerabilidade da população a desastres naturais.
• Mais Desenvolvimento Social: A melhoria da qualidade de vida da população irá contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social.
• Melhoria da eficiência: o saneamento básico estimula o desenvolvimento econômico e melhora a produtividade da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado.
Entenda a desestatização da Sabesp
O Governo de SP decidiu pela desestatização da Sabesp com o objetivo de, atraindo capital privado para o saneamento básico, atingir as metas de universalização nos municípios atendidos pela empresa, de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento – além de reduzir a tarifa, com foco na população vulnerável.
Após os estudos iniciais, realizados pela IFC (International Finance Corporation), instituição do Banco Mundial para o desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes, o Governo de SP decidiu pela realização de uma oferta pública de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. A estruturação da oferta pública está em andamento.
1. O que é universalizar o saneamento básico?
Segundo o Novo Marco do Saneamento, universalização significa 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
2. A Sabesp já universalizou o saneamento básico?
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada. Além disso, 83% dos domicílios atendidos pela empresa possuem coleta e tratamento de esgoto (fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento). Com a desestatização, o número vai aumentar e levar em consideração as áreas rurais, favelas e comunidades de baixa renda já estabelecidas.
3. Por que privatizar a Sabesp?
A desestatização da Sabesp permitirá mobilizar capital privado para atender as metas de universalização do saneamento, antecipá-las, de 2033 para 2029, e reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável. Ou seja, com a desestatização o saneamento chegará para todos, mais rápido, melhor e mais barato.
4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatização?
Não, pois o Governo não dispõe dos recursos do Orçamento necessários para garantir a universalização no Estado. Os investimentos privados trazidos pela operação aumentam a capacidade da rede de saneamento básico de São Paulo. Sem a desestatização, a única maneira de garantir a universalização seria por meio do aumento da tarifa do cidadão.
5. Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?
A Sabesp já tinha previsto investir R$ 56 bilhões, até 2033, para universalizar o saneamento. Agora, com a desestatização, a estimativa é ampliar esses investimentos para R$ 66 bilhões, ampliando a cobertura para 10 milhões de usuários que hoje não têm algum dos serviços, e incluindo mais 1 milhão de pessoas não atendidas, que estão em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social.
6. Como o governo vai reduzir a tarifa?
O governo vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações na Sabesp, além de parte do lucro da empresa (dividendos), para reduzir tarifa, com foco na população mais vulnerável.
7. Quem vai comprar a Sabesp?
As ações da Sabesp serão adquiridas na Bolsa de Valores por meio de uma oferta pública, chamada de follow-on. Esse tipo de operação acontece quando uma empresa já tem ações na bolsa, e oferece uma nova quantidade de ações para os investidores. Na oferta pública, qualquer cidadão com conta aberta em corretora poderá adquirir ações da Sabesp.
Além disso, haverá um esforço para que parte das ações vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo, e possam contribuir seu com conhecimento e experiência para o crescimento da Sabesp.
8. A Sabesp vai mudar de nome?
Não, a Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico. O projeto de lei enviado à Alesp no dia 17 de outubro, que segue em análise, dá poder de veto ao Governo de SP em qualquer dessas situações.
9. Com a desestatização haverá demissões?
Não. A desestatização fará com que a Sabesp cresça e tenha potencial para se tornar uma multinacional do setor de saneamento básico. Isso vai gerar novas oportunidades para os profissionais que atuam na empresa, reconhecidos por sua capacidade técnica. Com a desestatização, a Companhia se torna mais competitiva, podendo disputar novas concessões, inclusive em outros estados ou mesmo fora do Brasil.
10. O que são as URAEs?
O Novo Marco do Saneamento diz que os Estados precisam instituir a regionalização e, no Estado de São Paulo, ela foi feita por meio da criação das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e de Esgotamento Sanitário). As URAEs são uma espécie de blocos de municípios que permitem que seja feito um planejamento mais integrado, com foco na universalização e em tarifas justas e que usam o mesmo sistema de água e esgoto.
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
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