Com a proposta de trazer mais celeridade aos processos judiciais das micro, pequenas e médias empresas da capital, o Juizado Especial Cível da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), encerra 2024 com um balanço de 4.372 processos, sendo 882 audiências realizadas, em média 16 audiências por dia, o que representa um crescimento de 270% nos atendimentos. Desse volume de processos, 2.413 empresas foram atendidas pelo Juizado. A expectativa de gestão de procedimentos para este ano é um aumento de 30% nos atendimentos.
“Encerrar 2024 com esse volume atendido pelo JEC chancela ainda mais a importância da iniciativa da ACSP e dos demais parceiros, em propiciar aos pequenos e médios empresários uma solução mais ágil e eficaz para os seus conflitos. Nossa proposta é expandir o atendimento este ano em 30% bem como, fomentar alternativas à judicialização como a mediação e conciliação”, Renan Luiz Silva, superintendente da ACSP.
Números do JEC
Distribuições: 4.732
Processos ativos: 2.357
Empresas atendidas: 2.413
Processos distribuídos no JEC: 1.749
Agendamentos: 1.595
Audiências realizadas: 882
Tempo médio de duração do processo: 7 meses
Principais demandas que chegam ao Juizado
Inadimplência Contratual – ação de Cobrança – Prestação de Serviços;
Rescisão Contratual em geral;
Ação de Indenização por fraude bancária;
Nulidade de Multa Contratual de plano de saúde;
Acidente de trânsito;
Cobrança de aluguel.
“Esses números corroboram a eficiência do trabalho que vem sendo realizado pelo JEC em prol do pequeno empresário, que necessita de celeridade para gerir seu negócio. Para nós da ACSP esse é apenas o começo de uma jornada de sucesso na resolução dos conflitos daqueles que impulsionam os negócios da cidade”, comenta Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.
Enquanto na Justiça Comum, os processos dessa natureza levam em média 5 anos e 6 meses para resolução, no Juizado Especial Cível para ME e EPP o tempo estimado é de 7 meses, ou seja, aproximadamente 90% mais célere. O que corresponde em um ganho de tempo de aproximadamente 4 anos e nove meses de espera quando o pequeno empresário entra com um processo por meio da Justiça Comum do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a demanda dele será analisada junto a outros processos, inclusive de empresas de outros portes.
O Juizado Especial Cível é uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e o Tribunal de Justiça de São Paulo para atuar, de forma mais rápida, em ações de pequena complexidade cuja causa seja no valor de até 40 salários mínimos.
Vale destacar que o JEC também atua em conflitos entre credor e devedor e questões societárias de relações comerciais privadas. O juizado não atua em causas relacionadas a instituições públicas.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
EVANISE DE CASSIA MOREIRA SANTOS
[email protected]