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Início - Empresas podem fazer o pagamento do 13º em parcela única?

Empresas podem fazer o pagamento do 13º em parcela única?

06/11/202300
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O período para o pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra no dia 30 de novembro e, aquelas empresas que optarem por fazer o pagamento integral da gratificação, em parcela única, devem fazer a quitação até está data. “É proibido, por lei, que uma empresa faça o pagamento da parcela única na data de 20 de dezembro, quando deve ser feito o pagamento da segunda parcela”, explica Glauco Marchezin, especialista trabalhista da IOB.  

Confira outras principais dúvidas sobre o pagamento de parcela única do 13º salário:  

1. As empresas podem fazer o pagamento do 13º em parcela única? 

A legislação trabalhista não autoriza, mas também não há uma proibição específica de pagamento em parcela única. Mas, se a empresa optar por esta forma de pagamento, não pode realizar em dezembro, mas, sim, seguir a data-limite do pagamento da primeira parcela, que é determinada no dia 30 de novembro.  

2. O valor do 13º deve ser igual ao salário que o colaborador tem em dezembro? 

Correto. A base do valor que a empresa tem de observar para pagar o 13º é a remuneração do mês de dezembro e, caso faça a opção pela parcela única, terá que fazer uma complementação no valor, se houver alguma alteração salarial no mês de dezembro e outras variáveis como horas extras e adicionais noturnos. 

 3. Como fica o recolhimento de IRRF na DCTFWeb, em caso de 13º em parcela única?   

A partir de 05/2023, a DCTFWeb passou a apurar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente das relações de trabalho, então os valores de INSS e IRRF referente ao 13º salário serão enviadas para recolhimento. Sendo assim, mesmo se o 13º salário for pago em parcela única, o INSS (DCTFWeb Anual) deve ser recolhido até 20 de dezembro de 2023 e o IRRF deve ser recolhido até 19 de janeiro de 2024. 

IOB. Poder para transformar 

A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. Um universo de possibilidades construído por mais de 1 mil colaboradores, que potencializam o dia a dia de mais de 130 mil clientes entre micro, pequenas, médias e grandes empresas de diversos setores econômicos e empresas de contabilidade. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela credibilidade e tradição aliadas a soluções tecnológicas, humanizadas e centradas individualmente em cada um de nossos clientes. A marca também é dona do IOB 360, que transforma o dia a dia dos contadores por meio de experiências completas. 
 

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
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