A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), entidade sem fins lucrativos dedicada à retomada do transporte ferroviário de passageiros e à expansão da malha ferroviária de cargas no Brasil, manifesta profunda preocupação com a renovação da concessão da Malha Oeste à empresa Rumo Logística S.A., recentemente aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sob a liderança do engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, a FerroFrente solicitou audiências com importantes lideranças do Congresso Nacional e do TCU para debater os impactos dessa decisão e propor soluções que garantam mais eficácia e transparência na gestão ferroviária do país.
A entidade, juntamente com a AEAMESP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô) e a ALAF (Associação Latino-Americana de Ferrovias), encaminhou pedidos formais de audiência ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Além disso, solicitou a realização de audiências públicas nas Comissões de Infraestrutura do Senado, Desenvolvimento Econômico da Câmara e Viação e Transportes, para permitir um amplo debate com especialistas e representantes da sociedade.
A FerroFrente também protocolou ofícios junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), solicitando a revisão do processo de renovação da concessão e a análise dos impactos da concentração de mercado no setor ferroviário.
Preocupação com a concessão da Malha Oeste
A FerroFrente considera a renovação da concessão da Malha Oeste por mais 30 anos altamente questionável, especialmente diante do histórico de abandono da infraestrutura ferroviária por parte da Rumo Logística S.A. Durante anos, a concessionária negligenciou a manutenção e a operação adequadas da malha, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema.
“Renovar uma concessão sem concorrência e sem exigir da operadora o cumprimento de suas obrigações é premiar o descaso e comprometer o futuro da infraestrutura ferroviária no Brasil. A Malha Oeste não pode continuar sendo tratada como um ativo privado de uma única empresa, mas sim como um pilar estratégico para o desenvolvimento nacional. Precisamos de planejamento, investimentos e transparência para evitar que erros do passado continuem se repetindo”, declarou o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente.
Entre as principais preocupações da entidade estão:
Segregação da Malha Oeste: A proposta de divisão da malha ferroviária entre Mato Grosso do Sul e São Paulo compromete a integração nacional e fere os princípios da continuidade do serviço público e do planejamento estratégico do setor.
Concentração de mercado e restrição à concorrência: A crescente presença da Rumo Logística no setor ferroviário limita a entrada de novos operadores, reduzindo a competitividade e prejudicando a qualidade dos serviços prestados.
Falta de investimentos no estado de São Paulo: Enquanto Mato Grosso do Sul recebe atenção especial na concessão, São Paulo segue com uma malha ferroviária precarizada e sem previsão de melhorias estruturais.
Descumprimento de recomendações técnicas: Estudos realizados em 2023 apontam a necessidade de utilização integral da Malha Oeste, incluindo a implantação de terminais logísticos em Mairinque, Corumbá, Campo Grande e Três Lagoas. A divisão da malha contraria essas diretrizes e compromete a logística nacional.
Histórico de abandono e descumprimento contratual: A Rumo Logística abandonou a operação da Malha Oeste, levando à degradação da infraestrutura. Manter a concessão sem uma nova licitação gera insegurança jurídica e afronta o princípio da isonomia entre concorrentes.
Renovação sem processo licitatório: A prorrogação da concessão sem concorrência compromete a transparência e a economicidade da gestão do patrimônio ferroviário nacional.
Reivindicações da FerroFrente ao TCU
Diante desse cenário, a FerroFrente solicitou ao Tribunal de Contas da União que:
Instale um procedimento administrativo para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais da Rumo Logística S.A.;
Analise os impactos da concentração de mercado no setor ferroviário e seus reflexos na concorrência e eficiência logística;
Avalie medidas para promover maior concorrência e evitar monopólios no setor ferroviário;
Realize uma auditoria para apurar eventuais prejuízos ao erário e à infraestrutura ferroviária, considerando o histórico de abandono da Malha Oeste.
A FerroFrente segue mobilizada para garantir que a malha ferroviária nacional seja gerida com transparência, eficiência e sempre em prol do interesse público, contribuindo para um sistema de transporte ferroviário moderno e competitivo no Brasil.antir que a malha ferroviária nacional seja gerida com transparência, eficácia e em benefício do interesse público, contribuindo para a modernização e ampliação do sistema ferroviário brasileiro.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MORGANA SANTOS OLIVEIRA
[email protected]