A partir de 1° de janeiro de 2024, todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a Lei 14.133/21, que trouxe diversas mudanças, entre elas, a priorização do formato eletrônico como regra para as contratações públicas. Tendo em vista que todos os órgãos e entidades da Administração Pública deverão compreendê-la e aplicá-la de forma adequada em suas contratações, o Instituto Partner e Comunidade Contratações Públicas irão promover o 1º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas.
A ser realizado de 6 a 8 de dezembro, no Gran Mareiro Hotel, o evento tem como propósito discutir as principais mudanças, avanços e desafios trazidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, assim como apresentar boas e bem-sucedidas práticas que já estão sendo implementadas para que os servidores e agentes públicos possam aplicar com segurança e eficiência o novo normativo.
Fabricio Mareco, coordenador científico do congresso e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), pontua que, além da priorização do formato eletrônico, a nova lei introduziu e revogou modalidades de licitação, trouxe novos critérios de julgamento, disciplinou atribuições e responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo licitatório, priorizou temas como o controle das contratações, planejamento e a governança das aquisições, entre outros.
“Certamente os desafios são grandes, e o tempo é curto, tornando a capacitação dos servidores e agentes públicos urgente e primordial para compreenderem melhor sobre esse novo regime de contratações públicas e, principalmente, os impactos práticos em suas rotinas diárias de trabalho”, destaca.
Entre os nomes confirmados estão os Ministros do TCU Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, que foi Relator da Lei 14.133/21 no Senado. A programação também abordará aspectos práticos, proporcionando a oportunidade de aprender com professores que vivenciam a Nova Lei de Licitações e Contratos no seu dia a dia.
“Será, sem dúvidas, um momento único, repleto de aprendizado, atualização e informações, proporcionando não apenas uma visão sistêmica, mas também aprofundada das principais questões e temas relacionados à Lei 14.133/21”, acrescenta Mareco.
Entre o público-alvo do congresso estão agentes de contratação, pregoeiros e membros de equipes de apoio; presidentes e membros de Comissões de Licitação e de Contratação; membros da equipe de planejamento da contratação; gestores e fiscais de contratos administrativos; prefeitos, secretários e membros da alta administração pública; profissionais da assessoria jurídica dos órgãos e entidades públicas; auditores e agentes de controle interno e externo; agentes responsáveis pelos processos de contratação direta; agentes das entidades do Sistema S; e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas na administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Além das palestras, trilhas de formação e certificados, a inscrição dará direito coffee breaks e almoço durante os três dias de evento. Ao todo, são esperados cerca de 200 participantes.
Serviço
1º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas
Quando: De 6 a 8 de dezembro
Onde: Gran Mareiro Hotel (Rua Oswaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro, Fortaleza-CE)
Inscrições: https://congressoda14133.com.br/inscricao-pessoa-juridica/
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