O governo federal anunciou recentemente um novo Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. Além disso, a proposta estabelece uma redução progressiva do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, evitando saltos abruptos na carga tributária.
A assinatura do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Nova Faixa de Isenção e a “Rampa de Saída”
A principal novidade do projeto é a implementação da chamada “rampa de saída”, que visa evitar impactos financeiros bruscos para contribuintes que ultrapassem a nova faixa de isenção.
Para aqueles com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a alíquota será ajustada progressivamente, garantindo uma transição gradual. Já os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, enquanto cerca de 140 mil contribuintes deverão pagar um imposto mais elevado. O projeto agora segue para apreciação no Senado.
Impacto e Opinião de Especialistas
Segundo o especialista em isenção de imposto de renda, Gustavo Amorim, a ampliação da isenção para R$ 5 mil era uma demanda antiga dos contadores, já que a tabela do IR não considerava o índice de inflação (perda do poder de compra da moeda), nas correções anuais.
Amorim também ressalta que o surgimento do imposto mínimo para as superfícies pode ser um passo precipitado para tornar o país mais justo. “O Brasil é um dos poucos países que ainda não tributam dividendos, entretanto, a carga tributária sobre as empresas e o consumo são extremamente altas. Essa mudança corrige essa distorção, mas pode provocar uma fuga de capitais da classe empresária e consequentemente um aumento no desemprego”, afirma o especialista. É necessária uma regulamentação cuidadosa para evitar distorções.
Próximos Passos
A proposta aguarda discussão no Senado antes de ser sancionada. Caso aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda entrará em vigor no próximo ano, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros e promovendo uma distribuição mais equitativa da carga tributária no país.
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ROBERTA MARTINI SCHWINZER LEMOS
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