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Início - Mesmo com aprovação de reajuste linear, Polícia Federal quer retomar projeto de reestruturação em 2024

Mesmo com aprovação de reajuste linear, Polícia Federal quer retomar projeto de reestruturação em 2024

03/01/202400
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Os policiais federais do estado de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (28/12) a última proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reajuste linear de até 24,20% para a instituição. O percentual valerá para agentes, escrivães e papiloscopistas e será dividido nos próximos três anos, a partir de 2024. A categoria, porém, pretende retomar, já no próximo ano, as negociações, na tentativa de garantir a reivindicação histórica de reestruturação da carreira da corporação.

A aprovação aconteceu em assembleia realizada, na manhã de hoje, na sede do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP), na Lapa, bairro da capital paulista. De pronto, a decisão foi encaminhada para a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que, há pouco, assinou o acordo com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Mesmo com o aceite por parte da Polícia Federal paulista dos percentuais oferecidos, a instituição não economiza críticas para a proposta apresentada na última terça-feira (26/12) pelo governo federal. A presidente do SINPF/SP, Susanna Do Val Moore, explica que o reajuste linear não contempla a reestruturação da carreira, debatida ao longo de 2023 entre as duas partes:

“A proposta não corrige as divergências salariais que a reestruturação prometida pela União faria. Faltando cinco dias para terminar o ano, no apagar das luzes, o governo federal mudou tudo e apresentou uma recomposição linear, apenas. Isso deixou a categoria inconformada”, observa Susanna.

A proposta também desagradou a categoria por excluir os servidores administrativos do plano especial de cargos da Polícia Federal e que estavam no projeto inicial:

“Essa decisão só aumentou ainda mais a insatisfação geral. Não se pode, afinal, ignorar as especificidades do cargo previstas na legislação”, comenta Susanna.

A sugestão apresentada nesta semana pela União e aprovada em assembleia no SINPF/SP estabelece reajuste de 24,20% para os policiais federais da classe especial. No caso de primeira e segunda classes, o percentual chega a 17,88%; e, para a terceira classe, a 7,77%. A aplicação dessa recomposição será, ainda, fracionada, nos anos de 2024, de 2025 e de 2026.

Esforço para garantir a recomposição
Na prática, a aprovação por parte do SINPF/SP da proposta de reajuste linear é um esforço para evitar que a Polícia Federal fique sem correção, em meio às negociações, que incluíram protestos e paralisações no decorrer de 2023.

Mesmo diante da decisão tomada em pleno fim do ano, a presidente do sindicato destaca que a categoria continuará na luta pela reestruturação, aguardada há mais de 20 anos:

“Não vamos desistir desta pauta, porque a reestruturação é a única forma de reduzir o abismo salarial existente, hoje, dentro da própria Policia Federal, entre delegados, peritos e demais funções. Trata-se, também, de um reconhecimento à exigência de ensino superior aos policiais, que acontece desde 1996”, defende Susanna.

A proposta debatida até então era a de que a reestruturação da carreira na Polícia Federal alcançasse até 70% dos vencimentos de um delegado da classe especial. Esses parâmetros já tinham sido acordados em consenso entre a categoria e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Diretoria-Geral da Polícia Federal foi quem propôs o projeto em 2023.
 

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