O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista, está preso preventivamente desde janeiro deste ano.
Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o impedia de acessar a internet. Após sua prisão, Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem a autorização do ministro, responsável pela execução da pena.
Na decisão, Moraes destacou que a administração do presídio não pode decidir sobre transferências sem a autorização prévia do STF. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou o ministro.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por ser um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado, que foi produzida no final do governo Bolsonaro.