O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela responsabilização de três indivíduos envolvidos na obstrução das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Durante o julgamento virtual, Moraes, que é o relator do caso, analisou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.
A procuradoria alegou que os acusados tentaram desaparecer com provas, incriminaram inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do crime.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes, juntamente com Rivaldo e outros, foram condenados pelo assassinato de Marielle.
No seu voto, Moraes declarou que há indícios de que Rivaldo, em conluio com Giniton e Marco Antonio, obstruíram as investigações. “Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou.
A votação virtual da Primeira Turma da Corte permanecerá aberta até o dia 22 de maio.
As defesas dos acusados argumentaram que a denúncia deve ser rejeitada por falta de provas e questionaram a legitimidade do julgamento no STF. O advogado de Giniton ressaltou que ele não possui foro privilegiado, enquanto a defesa de Marco Antonio afirmou que não foram produzidos elementos de prova suficientes.