O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O vídeo foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na sua decisão, Moraes destacou a necessidade de esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O ministro ressaltou que a resposta é crucial para verificar se houve um novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese se confirme, Bolsonaro poderá ter seu benefício revogado.
Se Jair Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo, Moraes indica um possível desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia resultar em inelegibilidade.
Na decisão, Moraes enfatiza que a utilização não autorizada da imagem e voz de Bolsonaro poderia tipificar a prática de ‘deep fake’, que é expressamente proibida pela legislação eleitoral. Isso ocorre quando há a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem sua autorização explícita.
Moraes ainda lembrou que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, mesmo através de terceiros.