Os municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro para utilizar os valores que foram destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social. Caso os recursos não sejam utilizados dentro do prazo estabelecido, deve ser feita a devolução à União por Guia de Recolhimento.
Segundo a Portaria 884/2023, o recurso é destinado à continuidade dos atendimentos socioassistenciais e do trabalho social junto às famílias, incluindo a identificação de novas pessoas que precisem dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, pode ser utilizado para a elaboração de estudos e diagnósticos, em colaboração com a coordenação e equipe das unidades socioassistenciais de referência.
O especialista em orçamento Cesar Lima informa que os recursos deveriam ter sido utilizados até o final do ano passado. No entanto, como muitos municípios ainda possuíam um montante considerável desses valores disponíveis, foi aprovada uma lei para prorrogar esse prazo até dezembro de 2023.
“Eles podem ser utilizados para compra de veículos, equipamentos, para custeio, e para assistência social voltada para o tratamento das mazelas da Covid”, explica.
Os valores não podem ser gastos com compra de cestas básicas, aluguel social ou auxílio funeral, pois são benefícios eventuais que possuem fontes específicas de financiamento.
Covid-19
De acordo com o painel Coronavírus do Ministério da Saúde, o país tem 38.130.675 casos de Covid-19 confirmados e 708.237 mortes.
O infectologista Robson Reis destaca que estamos enfrentando um período de aumento de casos em determinadas regiões, o que justifica a preocupação. No entanto, ele ressalta a necessidade de atenção para a vacinação, já que uma parcela da população ainda não buscou a dose bivalente, fundamental para a proteção contra variantes, entre outros benefícios.
“Esse aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e elas, muitas vezes, têm a capacidade de driblar o nosso sistema imunológico. Há também as pessoas que acabam contraindo a Covid e tem sintomas brandos que interpretam a doença como uma simples virose e continuam a sua vida normal, transmitindo para outras pessoas”, destaca.
Segundo o Ministério da Saúde, além da vacina, alguns dos principais cuidados para evitar a Covid-19 são:
- cobrir nariz e boca com lenço de papel ou com o antebraço, e nunca com as mãos, ao tossir ou espirrar.
- evitar contato físico com pessoas com sintomas gripais, independente do uso de máscara.
- não compartilhar objetos de uso pessoal sem higienização adequada.
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