As sucessivas quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da maioria dos municípios brasileiros — 51% estão endividados, segundo dados de agosto deste ano da Confederação Pátrio dos Municípios (CNM). Nos últimos quatro meses, o FPM caiu 12,7% em confrontação com o mesmo período do ano pretérito. Enquanto em 2022 a arrecadação do 3º trimestre foi de R$30,24 bilhões, no mesmo período deste ano, foi de R$26,40 bilhões.
Quitar a folha de pagamento e os fornecedores tem sido um duelo para muitos gestores. E a menos de três meses do término do ano, o objetivo deles é conseguir remunerar o décimo terceiro salário dos servidores. Em São João D’Federação, município de Goiás com murado de 15 milénio habitantes, a prefeita Débora Domingues conta o que tem feito para aumentar a arrecadação.
“Tem sido uma luta, eu tenho elencado as prioridades e tenho cortado aquilo que é não é considerado a necessidade básica. Eu já encerrei bastante contrato para conseguir pagar a folha. E estou buscando outras estratégias, como um leilão de bens móveis e imóveis que fiz recentemente — que não dá para pagar folha, mas dá para pagar a Previdência. Estou criando estratégias para conseguir chegar até o final do ano .”
Segundo a gestora, não fossem as estratégias de aumento da arrecadação talvez não seria verosímil remunerar o 13º dos professores, “que é uma despesa que pesa muito para a gente em dezembro” avalia a prefeita.
Manobras para conseguir remunerar salários
No município de Poções, na Bahia, o secretário de governo Otto Wagner de Magalhães explica que a redução do FPM nos últimos quatro meses fez com que as contas do município — de 47 milénio habitantes — se desequilibrassem. Levante mês, ele diz que precisou fazer cortes para prometer o pagamento do 13º salário aos servidores.
“Nós estamos fazendo uma série de enxugamentos nas despesas com veículos locados, obras que estão em andamento — não estamos começando novas obras — , estamos tentando enxugar as despesas com pessoal contratado. Uma série de medidas visando economizar para pagar as dívidas já existentes e os salários, que são nossa prioridade.”
Com a queda consecutiva do repasse do FPM dos quatro últimos meses, as despesas primárias com folha de pagamento e fornecedores acabam prejudicadas. Segundo o secretário, para remunerar os próximos salários dos funcionários e o 13º, mas para isso, “será preciso sacrificar nossos fornecedores.”
Investimentos em segundo projecto
Com o FPM em baixa e sem selecção para aumentar a arrecadação, investimentos em infraestrutura e obras de melhorias das cidades acabam sendo os primeiros a parar, uma vez que explica o assessor de orçamento César Lima.
“O gestor tem que escolher, e normalmente vão se cortando despesas no que se pode deixar de fazer. Por exemplo, se a ideia era melhorar uma praça ou outro prédio público, será preciso esperar o próximo exercício — por conta dessa frustração de receitas. Primeiro o gestor tem que pagar as despesas obrigatórias.”
Para o assessor, deixar de remunerar o 13º impacta diretamente no aquecimento da economia sítio — e “essa economia precisa girar”, afirma Cesar Lima.
