Close Menu
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

O Guia Visual Para Montar o Prato Perfeito e Nutritivo

16/06/2025

Pé de Moleque Crocante Doce Típico Brasileiro

16/06/2025

Decoração De Quarto De Bebê Neutro E Moderno

16/06/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
Início - O Outubro Rosa e o direito à isenção do Imposto de Renda

O Outubro Rosa e o direito à isenção do Imposto de Renda

31/10/202300
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

Fabiana Cagnoto*

Oo mês de outubro é marcado mundialmente por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A neoplasia maligna da mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo. Por isso, o objetivo da campanha Outubro Rosa é compartilhar informações sobre a doença, promovendo a conscientização das mulheres sobre a importância do autocuidado.

E muito mais do que trazer informações, a campanha desperta o espírito de luta, garra, fé e determinação que cercam essa doença. E nessa luta, para além da medicina, quando o diagnóstico já existe, é importante lembrar de um direito que muitas vezes passa desapercebido diante da batalha enfrentada.

Na seara jurídica estamos falando do direito à isenção do Imposto de Renda. O artigo 6º, da Lei Federal n.º 7.713/1988, assegura a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de neoplasia maligna, seja ela a de mama ou qualquer outra.

E a de falta de contemporaneidade dos sintomas não é causa de afastamento do benefício. Existe o entendimento firme de que, mesmo que não agravada ou ressurgida a doença, persiste a causa da isenção.

Assim, não perca de vista que para a pessoa acometida pelo câncer de mama é assegurada a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária.

*Fabiana Cagnoto é advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U

Brasil
Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

O Guia Visual Para Montar o Prato Perfeito e Nutritivo

16/06/2025

Pé de Moleque Crocante Doce Típico Brasileiro

16/06/2025

Decoração De Quarto De Bebê Neutro E Moderno

16/06/2025
EM DESTAQUE

Prazo para citricultores entregarem o relatório de Greening acaba dia 15 de janeiro

05/01/20240

Mooca Plaza Shopping promove campanha de doação de sangue

04/09/20240

Dia Internacional do Jogo Responsável: relação saudável com os jogos de azar

16/02/20240

Santander X e Fundação Oxentia lançam desafio global que dará € 120 mil em prêmios para startups e scaleups

16/02/20240

Use Espelhos E Amplie Visualmente Seus Ambientes

07/06/20250
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

O Guia Visual Para Montar o Prato Perfeito e Nutritivo

16/06/2025

Pé de Moleque Crocante Doce Típico Brasileiro

16/06/2025

Decoração De Quarto De Bebê Neutro E Moderno

16/06/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.