Pelo menos 600 pescadores deverão ser beneficiados com a decisão da Justiça Federalista, que determina ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) e à União que processem os pedidos de seguro-defeso dos pescadores artesanais da Bacia do Xingu (PA), diz diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, do Ministério da Pesca e Aquicultura Jocemar Tomasino Mendonça. A medida decorre de uma ação proposta pelo Ministério Público Federalista (MPF), em agosto de 2022.
Atualmente, no Pará, 231.442 pescadores utilizam a pesca porquê meio de sustento. Jocemar Tomasino Mendonça explica que, de entendimento com o levantamento do Registro de Pescador Profissional (RGP) e seguro-defeso registrados na região, o julgamento vem desde 2015/2016, período em que houve suspensão de vários pagamentos do seguro-defeso.
“Hoje, então, de acordo com esses números da diferença que receberam em 2015 que receberam 2022, dos municípios apreendidos pela decisão judicial, nós temos uma diferença de em torno de 600 pescadores que deverão receber esse seguro”, expõe.
De entendimento com o MPF, a suspensão causou dificuldades financeiras a milhares de famílias e foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Diante disto, o ministério solicitou que a União e o INSS indenizem cada pescador em R$ 10 milénio, além de R$ 5 milhões por danos coletivos. O valor proposto visa beneficiar os pescadores de municípios porquê Altamira, Anapu, entre outros.
Em nota, o INSS declarou que não comenta decisões judiciais — e unicamente cumpre a lei.
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