Reuniões, negociações sem solução, resistência por parte das entidades patronais e descontentamento dos trabalhadores. Esses são os pontos que os profissionais da área de saúde alegam que impedem um basta nas negociações para uma definição do pagamento do piso da enfermagem. Alguns estados e municípios continuam fazendo manifestações na porta dos hospitais com a promessa de novas paralisações, caso a situação não se resolva. Segundo o conselheiro federal do Conselho Federal de enfermagem Daniel Menezes ainda existe resistência de algumas instituições, especialmente representantes dos empregadores.
“Nós estamos verificando, acompanhando e percebemos que não está tendo qualquer tipo de reverberação porque é uma negociação extrajudicial que não tem apresentado nenhuma proposta efetiva — e as entidades sindicais organizadas que representam os trabalhadores nos segmentos do país estão aí atuando diretamente em relação à possível convenção coletiva”, revela.
Na sexta-feira (17), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entregou uma nova proposta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. Ela será apresentada às entidades de representação dos trabalhadores em reunião agendada para 28 de novembro, na sede do Tribunal. De acordo com o TST, o procedimento de mediação pré-processual é regido pelo princípio da confidencialidade.
Todo o processo de negociação está sendo conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).
Se a situação não for resolvida, a advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga diz que vai valer o que ficou determinado pela lei. “O TST deve analisar agora a nova proposta da CNI saúde para verificar se a proposta seria interessante para então apresentar aos trabalhadores para ver se há uma aprovação ou não. Caso a proposta não seja aceita pelo TST ou pela categoria, continua valendo a lei vigente com os pisos nos valores já estabelecidos”, explica.
Possibilidade de novas greves
Em Pernambuco, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe) organizou um protesto em frente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Os profissionais atuam nos hospitais públicos estaduais e em unidades particulares de saúde. Eles reclamam que alguns enfermeiros e técnicos ainda não receberam o piso, que começou a ser pago em setembro — como conta Gomes Filho, secretário de relações sindicais do Satemp, o sindicato dos auxiliares e técnicos de Pernambuco.
“Agora nós estamos nessa situação. Negociando com a governadora, com vários prefeitos, com vários secretários de saúde para que esse piso seja implementado. No setor privado, a gente tem agora é que forçar a barra para que realmente eles se comprometam em pagar”, desabafa.
De acordo com Gomes Filho, as categorias entregaram um documento ao representante do tribunal e denunciaram o governo estadual por suposto atraso no pagamento do piso da enfermagem. Eles esperam uma resposta para que os trabalhadores consigam sentar para conversar com as entidades patronais.
Em Campinas (SP), trabalhadores de laboratórios e clínicas prometem fazer greve no dia 27 de novembro, caso o repasse não seja feito. A categoria diz que vai esperar até sexta-feira (24) uma resposta das empresas para ver se aceitam ou não o que for proposto. O Sindicato reafirmou a pauta de reivindicações apresentada na Campanha Salarial 2023 de reajuste salarial com base no INPC (índice de inflação), cesta básica, feriado da categoria, jornada especial, manutenção das condições mais favoráveis — e o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem.
Segundo o sindicato, as instituições têm usado artifícios para atrasar a negociação, entre eles a negociação entre TST e a CNSaúde sobre o piso. No entanto, afirmam que nada que se resolva nesta negociação se aplica à base representada pelo Sinsaúde em 172 cidades do Estado.
Repasse aos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com relação ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem, referente ao mês de novembro. A entidade esclarece que será feito o repasse de duas parcelas para garantir a complementação do 13º salário dos profissionais de enfermagem.
Inicialmente, a complementação seria em dezembro. Após a alteração das datas, a CNM informa que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso salarial.
Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.
