Close Menu
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Decoração De Natal Simples E Encantadora

04/06/2025

Dicas de estilo feminino: Transforme seu guarda-roupa

04/06/2025

Aprenda Como Fazer Low Carb Iniciante Cardápio Simples

04/06/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
Início - Uncategorized - PL que agrava pena de quem registra intimidade sexual sem autorização aguarda votação no Senado
Uncategorized

PL que agrava pena de quem registra intimidade sexual sem autorização aguarda votação no Senado

24/01/202400
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

Um casal de turistas encontrou uma câmera escondida em um quarto de um resort em Porto de Galinhas (PE). O caso aconteceu no último dia 17 de janeiro e é investigado pela Polícia Civil de Pernambuco.

Os hóspedes perceberam que havia uma câmera no local ao notarem uma luz em uma tomada do quarto que apontava para a cama. Eles pretendem processar os responsáveis pela hospedagem.

O caso é investigado como “registro não autorizado de intimidade sexual”. O crime tem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Porém, um projeto de lei aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara dos Deputados, quer aumentar a pena para 1 a 4 anos de prisão, e multa. O PL 9930/18 aguarda votação no Senado.

Para o especialista em Direito Penal Oberdan Costa, “trata-se de uma pena desproporcionalmente pequena para uma invasão tão grande”. “Tanto assim que, no fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém”, diz o advogado criminalista.

“Segundo a legislação atual, se, além da gravação desautorizada, o detentor dos registros usar as imagens como ameaça para conseguir vantagem econômica, também restará configurado o crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de quatro a 10 anos”, acrescenta Oberdan.

Resort pode ser responsabilizado?

O resort onde o casal encontrou a câmera escondida, chamado Oka Beach Residence, se apresenta nas redes sociais como um serviço de “flats para locar em Muro Alto”, em Porto de Galinhas. “Somos um condomínio residencial, porém muitos proprietários locam seus imóveis”, diz a administração.

De acordo com o advogado criminalista, não é possível criminalizar diretamente a empresa de locação de imóveis nessa situação. Ele explica:

“Não existe no nosso ordenamento previsão para punir penalmente a empresa, a não ser que ela cometa crime ambiental. Existe um debate doutrinário sobre isso, se deveria haver ou não essa responsabilização em outros crimes, mas fato é que não há. Penalmente, o crime só é imputável à pessoa que botou a câmera e também àquela que tem, na empresa, o dever de vistoriar o apartamento e se omitiu dolosamente dele.”

“O que deve ocorrer, idealmente, para punir o descuido de não vistoriar o espaço, seria averiguar quem é responsável por assegurar a segurança da locação. A partir daí, pode-se discutir se é possível criminalizar sua omissão ou desídia. A punição iria para essa pessoa física encarregada, não à empresa”, finaliza Oberdan Costa.

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U

Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

GABA: Seu Guia Completo de Benefícios e Uso

17/02/2025

Detectando vazamentos em áreas com difícil acesso: soluções inovadoras

16/01/2025

Desentupidora no Tatuapé – Quanto Custa o Serviço de Desentupidora?

11/11/2024
EM DESTAQUE

Saldão de janeiro: MadeiraMadeira oferece descontos de até 60% e cashback em diversos produtos

19/01/20240

Segurança Pública: 9 mil armas e 40 toneladas de drogas foram apreendidas no Rio Grande do Sul em 2023

03/01/20240

Tegma recebe Selo Ouro por seu Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa

01/11/20230

Proteínas Vegetais: aprenda a incorporá-las de forma saudável à sua dieta

19/10/20230

Musical "Os Boêmios de Adoniran" estreia domingo, dia 07

04/04/20240
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

Decoração De Natal Simples E Encantadora

04/06/2025

Dicas de estilo feminino: Transforme seu guarda-roupa

04/06/2025

Aprenda Como Fazer Low Carb Iniciante Cardápio Simples

04/06/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.