Mais de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023 já foram entregues, de acordo com a Receita Federal. O número representa pouco mais da metade do esperado, que é de 43 milhões, o que quer dizer que, a poucas semanas do prazo final, muitos contribuintes ainda não fizeram suas declarações.
Deixar para os últimos dias pode ser perigoso porque nem tudo está sob o controle individual. Congestionamento da internet ou mesmo no sistema da Receita Federal, falhas no fornecimento de energia elétrica e documentos faltando, por exemplo, podem impedir a entrega de última hora. Por isso, os especialistas recomendam antecipar ao máximo o envio da declaração. Deixar de entregar o documento no prazo determinado pela Receita Federal pode acarretar multa e, se o contribuinte precisar pagar imposto, ele pode ficar com uma dívida ativa na Receita.
O que acontece com quem não entrega a declaração
De acordo com o professor dos programas de MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo (UP), Marco Aurélio Pitta, a primeira sanção sofrida por quem deixa de entregar a declaração anual do Imposto de Renda é uma multa que começa em R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido. Sobre esse valor ainda correm juros de mora, ou seja, quanto mais tempo levar para enviar o documento, maior o valor de multa a ser pago. “Além disso, se você for um devedor, ou seja, tiver valores de IR a pagar, você se torna inadimplente e pode cair na dívida ativa da Receita. Seu CPF fica com restrições e não é possível participar de concursos públicos, renovar passaporte e até mesmo tomar uma linha de crédito no banco”, detalha.
Pontos de atenção
Há quem atrase a entrega do documento porque não sabe exatamente como fazer a declaração e o que é necessário ter em mãos. Por isso, a recomendação é procurar um contador especializado para ajudar a preencher corretamente o programa disponibilizado pela Receita ou, na impossibilidade de contratar esse profissional, buscar um plantão gratuito para tirar dúvidas. Muitas universidades realizam esse tipo de evento nas datas próximas ao fim do prazo. Mas, para quem decidir fazer a declaração por conta própria, algumas dicas podem ajudar.
“Em primeiro lugar é preciso ter todos os documentos comprobatórios, sejam informes de rendimentos de trabalho, informes de rendimentos de bancos, despesas médicas, recibos, notas fiscais, entre outros. Também é importante ter a declaração do ano anterior, pois ela vai alertar sobre possíveis dados que estão faltando para preencher a declaração de 2023”, explica Pitta. Outra boa dica é usar a declaração pré-preenchida. Com o acesso gov.br prata ou ouro é possível baixar a declaração com várias informações enviadas para a Receita por empresas, bancos e médicos, por exemplo, o que facilita o trabalho e garante que as informações ali incluídas são verdadeiras. Por fim, é altamente recomendado que o contribuinte não invente valores e informações. É preciso ter documentos que comprovem tudo o que for incluído na declaração.
Como funciona a retificação
Caso falte algum documento ou informação, a recomendação é entregar a declaração dentro do prazo, ainda que seja uma declaração prévia ou com algum tipo de informação faltando. Isso porque depois é possível retificá-la. “Basta, dentro do próprio programa da Receita Federal, clicar no menu declaração e em retificar. Assim, com base no envio original da declaração, o contribuinte pode fazer as alterações necessárias. “Mas vale uma ressalva. Não é permitido mudar a opção de tributação em uma eventual retificação. Quem optou pela declaração completa (por deduções legais) só pode retificar nesse modelo e o mesmo acontece com quem optou pelo desconto simplificado. E, às vezes, a opção mais vantajosa é aquela que você não escolheu”, alerta o especialista.
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ENZO LUCAS CORREA FELICIANO
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