O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite de quinta-feira (22), defendendo a condução do inquérito sobre o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli, que tem enfrentado críticas e pressões para se afastar do caso. Fachin enfatizou a importância da Corte em zelar pela Constituição e pelo devido processo legal.
Na sua manifestação, Fachin reconheceu os desafios enfrentados pela Justiça e reafirmou que, em tempos de crise, é essencial respeitar a autonomia das instituições, como o Banco Central e a Polícia Federal, que desempenham papéis fundamentais na apuração de crimes financeiros e na defesa da ordem econômica.
O presidente do STF também destacou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações, ressaltando que ataques à sua autoridade podem ser considerados ataques à democracia. “Defender o STF é defender as regras do jogo democrático”, afirmou Fachin, reforçando que a crítica legítima é bem-vinda, mas que tentativas de desmoralização institucional são inaceitáveis.
Entre as decisões controversas de Toffoli está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens e documentos na nova fase da Operação Compliance Zero, o que gerou críticas de associações de peritos criminais. Além disso, sua atuação tem sido questionada por parlamentares que pediram seu afastamento, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou esses pedidos, uma ação que foi elogiada pelo decano do STF, Gilmar Mendes.
Mendes comentou que a preservação do devido processo legal é essencial para a estabilidade democrática e a confiança nas instituições, ressaltando que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica no Brasil.