O projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura — aprovado pelo Senado na terça-feira (19) — será importante para fomentar o crescimento da economia e a geração de empregos, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, ao Brasil 61.
“Isso movimenta a economia. A infraestrutura demanda muita mão de obra, muito equipamento, tanto da indústria quanto dos operadores. A construção civil é uma das atividades que movimenta muitos setores no seu entorno”, lembra.
Especialista em direito regulatório, Theófilo Aquino, doutorando pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito São Paulo, elogia a iniciativa. “Você tem de um lado investimento, infraestrutura que por si só gera emprego, contratação de mão de obra e [do outro] cria infraestrutura que aumenta a capacidade de gerar novos negócios. Enfim, uma nova ferrovia, uma nova estrada que conecta dois pontos que antes não estavam conectados”, completa.
A proposta tem o objetivo de aumentar as opções de financiamento para as empresas que detêm concessões de ativos de infraestrutura. Para isso, permite que elas deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quem defende o projeto argumenta que isso vai possibilitar às empresas que desejam captar recursos oferecer retornos (juros) maiores aos investidores, atraindo capital para seus projetos, como construção ou ampliação de rodovias e ferrovias e melhorias em portos e aeroportos, por exemplo.
O senador Rogério Carvalho diz que a proposta é boa para empresas e investidores. “Por um lado é bom para quem emite o debênture, para captar recurso — e para quem compra debênture, para investir.”
Aquino acredita que a emissão de debêntures de infraestrutura vai contribuir para a recuperar a capacidade financeira das empresas do setor. “O setor passou por uma crise forte na última década. Nos últimos anos, tem uma tendência de recuperação dessas empresas e isso somado a um cenário de alguma estabilidade ou até mesmo queda de taxa de juros torna a condição de crédito do país um pouco melhor. Cria uma alternativa que pode ser atrativa também para os investidores e que permite a essas empresas impulsionar a recuperação da sua própria capacidade de financiamento”, pontua.
Senado aprova projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura
Entenda
Quando uma empresa precisa de recursos para financiar um determinado projeto, ela tem algumas alternativas. Uma delas pode ser o financiamento bancário. Outra é a emissão de debêntures. As debêntures são como títulos – papéis – de dívida que as companhias emitem e negociam junto a investidores. Para obter o dinheiro que precisa, a empresa gera uma dívida — um empréstimo — com outras empresas ou mesmo pessoas físicas. Em troca, prometem aos investidores a devolução daqueles recursos com o acréscimo de juros.
