O Imposto Seletivo (IS), previsto na nova Reforma Tributária, promete impactar diretamente os cofres dos municípios mineradores do Brasil. Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentáculo da balança comercial do país, a mineração enfrenta agora o risco de perder até 20,2% de sua arrecadação tributária, conforme apontam estudos realizados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG).
Embora a AMIG reconheça a importância do IS – que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente –, a entidade alerta para duas questões centrais. Primeiro, a possibilidade de dedução do IS na base de cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), prejudicando a principal fonte de receita dos municípios mineradores. Segundo, o critério de distribuição do imposto, que privilegia critérios populacionais, deixando em segundo plano as cidades diretamente impactadas pelas atividades mineradoras.
“O IS é uma medida positiva, mas precisa ser mais justa. É preocupante que os recursos arrecadados não retornem para os municípios mineradores, que são os mais afetados pelos impactos ambientais e sociais da mineração. Isso cria uma contradição: enquanto a atividade é desestimulada, os recursos gerados por ela irão para locais que não sofrem com esses impactos”, afirmou Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Impacto nacional e regional
O impacto será sentido principalmente nos 150 maiores municípios mineradores do Brasil, com destaque para Minas Gerais, que lidera com 47 cidades afetadas, seguida por São Paulo (19), Pará e Bahia (13 cada). A diversidade regional reflete a importância econômica e social da mineração para o país, concentrando-se majoritariamente na região Sudeste, mas com forte presença em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Waldir Salvador também destacou que o impacto do IS não deve se limitar à mineração de ferro, carro-chefe da exploração brasileira. Outros minérios, como ouro, manganês e lítio, também geram impactos significativos, tanto ambientais quanto sociais, e precisam ser incluídos na tributação.
“A mineração vai muito além do ferro. Ignorar outros minérios significa subestimar o alcance dos impactos ambientais e sociais que eles geram nas comunidades locais. É fundamental que a arrecadação seja direcionada para os municípios mineradores, que enfrentam os maiores desafios”, defendeu o consultor da AMIG.
Sonegação e perdas fiscais
Outro ponto crítico apresentado pela AMIG é a necessidade de enfrentar a sonegação fiscal no setor mineral. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que, entre 2017 e 2021, 70% dos títulos minerais ativos no Brasil não recolheram nenhum valor referente à CFEM. Dos 30% restantes, estima-se que até 40% da arrecadação devida tenha sido sonegada.
“A sonegação no setor mineral é alarmante. Isso prejudica diretamente os municípios mineradores, que dependem dessas receitas para investir em saúde, educação e infraestrutura. Com a Reforma Tributária, a situação pode se agravar ainda mais se não houver ajustes”, alertou Waldir Salvador.
Apesar das críticas, o consultor da AMIG ressaltou que a introdução do Imposto Seletivo, se bem regulamentada, não comprometerá a competitividade da mineração brasileira. Estudos da UFMG apontam que o setor já é menos onerado tributariamente em comparação a países como China, Austrália, Canadá e Estados Unidos, concorrentes diretos na exportação de minerais.
“O Brasil precisa garantir que o IS seja aplicado de forma eficiente e justa, retornando recursos para os municípios mineradores e promovendo justiça fiscal. A AMIG está comprometida em contribuir com estudos e propostas que assegurem a sustentabilidade econômica e social das cidades mineradoras”, concluiu Salvador.
A disputa por ajustes na reforma
A AMIG continua dialogando com parlamentares para ajustar o texto da Reforma Tributária e evitar prejuízos maiores para os municípios mineradores. Com 35 anos de história e representando mais de 80% da produção mineral do país, a entidade busca um equilíbrio que garanta o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a sustentabilidade fiscal das cidades mineradoras.
A associação enfatiza que o desfecho das discussões no Senado será decisivo para definir o futuro do setor mineral e das comunidades que dependem dessa atividade no Brasil.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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