O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para autorizar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento virtual realizado no último sábado (27), o placar está fixado em 5 votos a 0 a favor da liberação.
Os votos iniciais foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que concordaram que o pagamento das indenizações deve respeitar um limite de 35% do teto do funcionalismo público.
No entanto, em seu voto, Fux argumentou que não deve existir um teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, enfatizando que a reparação deve ser integral.
O julgamento virtual continuará até a próxima terça-feira (30), com quatro ministros ainda pendentes de votação.
Entenda
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, ao serem somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima estipulada constitucionalmente, atualmente fixada em R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, os ministros decidiram, de forma unânime, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios serão limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte. Isso significa que juízes, promotores e procuradores poderão receber pelo menos R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Matéria atualizada às 15h16 para corrigir informação sobre o encerramento do julgamento.