O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma rigorosa em relação às propostas de alteração na Lei da Ficha Limpa. Na última terça-feira (26), o ministro Luiz Fux votou contra as mudanças, ampliando o placar para 2 votos a 0 contra a flexibilização da norma que impede a candidatura de políticos condenados.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado na sexta-feira (22) contra as alterações. O STF analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos para políticos condenados por improbidade administrativa. Caso a proposta seja validada, isso poderia permitir que figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral pudessem se candidatar novamente.
Adicionalmente, a nova legislação altera o marco de contagem do prazo de inelegibilidade, passando de oito anos após o cumprimento da pena para a contagem a partir da condenação. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (29), com oito ministros ainda por votar.