O Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para retomar no dia 24 de junho o julgamento que discute a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa controvérsia, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, gerou intenso debate sobre os direitos dos trabalhadores dessa categoria.
O julgamento foi suspenso em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas, e até agora os ministros não proferiram seus votos sobre a questão.
Representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores destacam que essas categorias pertencem a um grupo de “trabalhadores sem direitos”, ressaltando a precarização das condições de trabalho. A decisão do STF terá um efeito significativo, com cerca de 10 mil processos aguardando uma posição do plenário.
As ações a serem julgadas foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e surgiram de recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
As plataformas argumentam que funcionam como empresas de tecnologia, atuando apenas como intermediárias entre passageiros e motoristas, que são, na verdade, responsáveis pelas corridas.