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Início - Justiça - TSE Decide Não Cassar Mandato do Senador Jorge Seif
Justiça

TSE Decide Não Cassar Mandato do Senador Jorge Seif

10/02/202600
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Crédito: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Crédito: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Nesta terça-feira (10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se posicionou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido durante o julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, que inclui os partidos PSD, Patriota e União Brasil.

Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif, mantendo seu mandato. Os partidos alegavam que o senador se beneficiou do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que teria oferecido suporte logístico, como viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo nas redes sociais durante a campanha.

Além disso, apontaram a participação de Seif em uma feira do Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) como um possível financiamento irregular. O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos durante a campanha também foi mencionado.

Durante o julgamento, o relator argumentou que as evidências apresentadas não eram suficientes para comprovar o abuso de poder e justificar a cassação. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, declarou o ministro.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12), com a expectativa de mais seis votos dos ministros restantes.

No início do julgamento, a defesa de Seif enfatizou que não havia provas concretas de abuso de poder econômico ou da influência significativa de Hang na campanha.

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