O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) nesta segunda-feira (25), após sua posse. Durante o encontro, foi decidida a formação de uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Essa comissão terá como função criar um catálogo nacional para abordar os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará e contará com a colaboração de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Nunes Marques também anunciou que realizará reuniões com os partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. Além disso, foi estabelecido que os TREs deverão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
Assumindo o cargo em 12 de maio, Nunes Marques prioriza o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro. Em março, o TSE já havia aprovado restrições ao uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, com o intuito de preservar a liberdade de escolha.