A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicou nota sobre a defesa da democracia e da advocacia criminal em relação aos atos relacionados às invasões das sedes do Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
No texto, a Abracrim nacional reforça que “de forma independente e sem posição ideológica e política, reitera o seu repúdio aos atos antidemocráticos, defendendo a aplicação da lei na apuração das responsabilizações criminais por todas as condutas, e se posiciona com o compromisso de sempre contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e pela fiel e estrita observância de todos e por parte dos atores da justiça criminal aos princípios, normas e ditames emanados pela Constituição Federal”.
A Abracrim também reitera sua atuação para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas criminalistas. “Seguimos firmes e sem nos distanciarmos dos nossos valores. Seguimos fortalecendo o Estado Democrático de Direito e na defesa intransigente do Direito de Defesa – com o respeito ao contraditório e à ampla defesa – como assegurado pela nossa Carta Magna”, frisa na nota.
Segeu abaixo a íntegra da nota:
A ABRACRIM E O 8 DE JANEIRO
O 8 de janeiro de 2023 está marcado na história do Brasil pelas inaceitáveis invasões e depredações das sedes dos Três Poderes da República, em atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e tentaram a ruptura com a legítima ordem constitucional.
Com os episódios foram registradas centenas de prisões, ações penais, medidas cautelares diversas da prisão, contando, em todos os momentos, com atuações de advogados e advogadas criminalistas nas defesas dos interesses dos investigados/acusados pelas práticas dos atos que lhes foram imputados.
Na ocasião do ocorrido e nos subsequentes desdobramentos, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) sempre se posicionou na defesa da democracia em todos os momentos com notas, manifestos e encaminhamentos de expedientes às instituições judiciárias, de forma firme, contundente e independente na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas dos seus associados no exercício da advocacia criminal.
Segue, nos links abaixo, o registro de algumas das atuações da Abracrim na defesa da democracia e da advocacia criminal relacionadas ao episódio do 8 de janeiro na Capital Federal:
https://web.abracrim.adv.br/nota-em-repudio-aos-atos-de-violencia-e-vandalismo-e-pela-urgente-manutencao-da-ordem-constitucional/..
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-encaminha-ao-supremo-tribunal-federal-pedido-de-garantia-do-livre-exercicio-da-advocacia-criminal-que-atua-para-os-acusados-e-investigados-pelos-atos-praticados-em-brasilia/
https://www.conjur.com.br/2023-jan-20/abracrim-defende-prerrogativas-advogados-presos-brasilia/..
https://web.abracrim.adv.br/wp-content/uploads/2023/01/Encaminhamento-ao-STF-Abracrim.pdf
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-contra-julgamentos-pelo-plenario-virtual-do-stf-de-reus-do-8-de-janeiro-viola-diretos-e-prerrogativas-da-advocacia/
Somos a Abracrim. “Seguimos firmes e sem nos distanciarmos dos nossos valores. Seguimos fortalecendo o Estado Democrático de Direito e na defesa intransigente do Direito de Defesa – com o respeito ao contraditório e à ampla defesa – como assegurado pela nossa Carta Magna”.
Transcorrido um ano das lamentáveis cenas ocorridas em Brasília, a Abracrim – entidade que preza e defende o Estado de Direito, as prerrogativas da advocacia criminal, a ordem constitucional, as instituições judiciárias e a democracia -, de forma independente e sem posição ideológica e política, reitera o seu repúdio aos atos antidemocráticos, defendendo a aplicação da lei na apuração das responsabilizações criminais por todas as condutas, e se posiciona com o compromisso de sempre contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e pela fiel e estrita observância de todos e por parte dos atores da justiça criminal aos princípios, normas e ditames emanados pela Constituição Federal.
Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM
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