Autor: fatimabrasil
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, a prévia de déficit primário do governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – é R$ 35,4 bilhões no mês de julho de 2023. Em julho de 2022, havia um superávit primário de R$ 19,7 bilhões. O resultado primário se refere à diferença entre receitas e despesas, excluída a parcela de pagamento referente aos juros nominais. O resultado primário é importante porque indica a sustentabilidade da dívida a longo prazo e a capacidade de pagamento de títulos. A receita líquida do governo central atingiu R$ 159,7 bilhões neste…
A política de valorização do salário mínimo tem reflexos sobre as contas públicas da Previdência Social e dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles com menor população. A opinião é do economista Fernando Dantas. “Boa parte dos municípios de menor porte têm sua arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor basicamente serve para remunerar folhas de pagamentos e financiar a prestação de alguns dos serviços públicos dos municípios”, explica. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela o impacto que um reajuste no salário mínimo pode trazer para os cofres municipais, especialmente para os…
O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina subiu no terceiro trimestre de 2023 com contribuições positivas do Indicador da Situação Atual (ISA) e do Indicador das Expectativas (IE). Os resultados do Brasil lideraram essa melhoria, seguida pelo México. O indicador do Brasil passou da zona desfavorável para a zona favorável registrando uma variação de 62,6 pontos entre o 2º e o 3º trimestre de 2023. O indicador do 3º trimestre é o maior desde o 4º trimestre de 2012. A principal contribuição para a alta foi dada pelo componente relacionado à situação presente. A trajetória de queda na taxa…
Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23. Essa medida reajusta o valor do salário mínimo e cria uma regra que, segundo o governo, busca valorizá-lo, ligando seus aumentos ao crescimento econômico do país, medido pelo PIB. Além disso, o texto aprovado também propõe uma mudança para que mais pessoas não precisem pagar o Imposto de Renda, que a passou de R$ 1.903,98 a R$ 2.112,00, a partir de 1º de maio deste ano, mas pode chegar a R$ 2.640,00, caso o desconto simplificado proposto pela MP supere as deduções mensais regulares. Desde 1º de maio de 2023, o…
O Ibovespa abriu esta quarta-feira (23) em alta de 1,51% e retorna ao patamar de 116 mil pontos. Após treze quedas consecutivas, o índice ainda se encontra no menor nível desde o início de junho de 2023. Atualmente, o índice é cotado a 116.156 pontos. A alta registrada nesta quarta ocorre em vista da aprovação da nova regra fiscal, conhecida como o novo arcabouço fiscal, pelo Congresso Nacional. A nova regra substituirá o teto de gastos. A medida torna a situação fiscal mais clara, o que pode trazer mais tranquilidade e confiança para quem deseja investir no Brasil. De 88 ações do índice, apenas…
Representantes do Conselho Nacional de Educação e conselhos estaduais solicitaram, em um documento conjunto levado ao Ministério da Educação, que as anunciadas mudanças no Novo Ensino Médio só ocorram a partir de 2025. Para eles, a virtual alteração do sistema — que divide opiniões entre os próprios professores e alunos — precisa ser acompanhada de um prazo factível e razoável para sua implantação nas escolas. Na opinião do professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) – GDF, a solicitação para que as mudanças no ensino médio sejam adiadas para 2025 são justificáveis por permitir uma melhor adequação do sistema. ” É o replanejamento da estrutura e…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quarta-feira (23) consulta pública para discutir a redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias. Caso aprovada, a medida será possível por causa do cenário hidrológico favorável, da grande oferta de energia renovável no país e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A consulta pública segue até 6 de outubro. A proposta de redução varia conforme a faixa tarifária: para a bandeira amarela, a queda é de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$18,85/MWh; para a bandeira vermelha patamar 1 o valor diminui 31%,…
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado. O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se não tiver sido votada na Câmara e no Senado, após esse prazo, a medida perde a validade. O secretário-geral…
Aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados, o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas a partir de 2024 — também conhecido como novo arcabouço fiscal — prevê que o governo vai zerar o déficit primário no ano que vem. Ou seja, que não vai gastar mais do que arrecada. Ao Brasil 61, especialistas disseram que, para ser cumprida, a meta implicará aumento de carga tributária. Eles também destacam que o Executivo vai encontrar dificuldades no Congresso Nacional para ampliar as receitas. De acordo com o Ministério do Planejamento, as contas públicas vão fechar 2023 com um saldo negativo de…