Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado.
O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se não tiver sido votada na Câmara e no Senado, após esse prazo, a medida perde a validade.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que o reajuste é uma conquista da categoria, que não tinha aumento há alguns anos. “Foi uma conquista muito importante, depois de quase sete anos com salários e benefícios congelados. Para nós assim é motivo de orgulho ter conseguido esse êxito, porque tava batendo na porta aí da medida provisória caducar por conta do prazo, o prazo dela é até a próxima sexta-feira, dia 25, e ainda temos o desafio dela ser votada no Senado”, alertou.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, a aprovação da medida pela Câmara é “extremamente positiva”, pois simboliza a valorização do servidor público e dos serviços prestados à sociedade. “Eu acho que foi importante, não apenas pelo valor, que não é grandes coisas, 9%, mas pela sinalização de um governo que tem a sensibilidade de valorizar o servidor e, com isso, consequentemente, ter um serviço público de melhor qualidade para o povo brasileiro”, afirmou.
Segundo estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão de servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que quase todo o valor já estava incluído no orçamento deste ano e que o aumento pode aquecer a economia, e voltar para o próprio governo em forma de arrecadação.
“Havia aí um déficit de cerca de R$ 170 milhões, que seria incluído via crédito extraordinário. Orçamentariamente não haveria nenhum impacto deletério, pois todo o efeito dele já está previsto no orçamento. Em relação à economia, é um aspecto bom, pode impactar positivamente até nas contas públicas, considerar, se todo ele for usado em consumo, nós temos aí uma carga tributária de cerca de 40%, quase metade disso vai voltar para os cofres públicos”, contextualizou.
A recomposição salarial dos servidores federais é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que foi retomada neste ano após ser suspensa em 2016.