A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear os bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, até o limite de R$ 10 milhões. A medida foi tomada após a queda de um helicóptero da companhia na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, em 8 de agosto, que resultou na morte de quatro pessoas.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a ação judicial em resposta ao trágico acidente, que vitimou o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas: a avó Rocio Cubillos, a mãe Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de apenas 17 anos. O bloqueio dos ativos visa garantir que a empresa possa arcar com possíveis indenizações e danos causados.
A decisão, proferida na última quinta-feira (15), também exige que a Voos Rio Panorâmico e seu sócio-administrador apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 30 dias, para restaurar a área afetada pela queda. O MPF pede ainda R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais e a recuperação total da área degradada.
O MPF argumenta que, no caso de danos ambientais, a responsabilidade é objetiva, não sendo necessário provar culpa. Além disso, a ação civil pública não abrange os direitos individuais das vítimas e seus herdeiros, pois o MPF não possui legitimidade para agir em nome deles.
A queda do helicóptero causou uma explosão e um incêndio florestal significativo na região da Mata Atlântica, afetando a fauna e flora locais. A operação da empresa foi considerada perigosa, colocando em risco a vida de muitos cidadãos na área durante o acidente.
Uma investigação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelou falhas na segurança operacional da empresa, resultando na suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo e na interdição de outras aeronaves da frota.