Mais de 3.500 obras escolares permanecem sem conclusão ou estão paralisadas no país. De acordo com o Ministério da Educação, com a conclusão de todas essas obras seria possível ampliar em cerca de 450 mil o número de vagas nas redes públicas de ensino. Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, muitos pais não conseguem encontrar vagas nas instituições de ensino porque elas ainda dependem de melhores condições para ofertar mais oportunidades. “Se uma determinada escola ou universidade não está com a infraestrutura adequada, aquelas obras vão ser fundamentais para aqueles alunos e professores ocuparem e realizarem suas atividades de ensino, aprendizado e de apoio”, avalia.
O governo federal pretende retomar as obras escolares paralisadas ou inacabadas em todas as unidades da Federação através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Estado e municípios terão até o dia 10 de setembro para aderir ao programa. O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
O advogado especialista em direito administrativo, com atuação no setor de infraestrutura, Rafael Moreira Mota, explica que infraestrutura engloba diversas áreas como saneamento, transporte, energia, saúde e educação. “Todo o investimento em infraestrutura visa impactar positivamente no bem estar social de toda a coletividiade”. Ele ainda acrescenta que a educação acaba sendo beneficiada com investimentos em outras áreas como a mobilidade urbana. “O cidadão diminui o tempo que passa para se deslocar entre o trabalho e sua residência podendo, consequentemente, se dedicar aos estudos, a se aperfeiçoar e praticar atividades culturais, ou seja, toda a sociedade ganha com investimentos em infraestruturas”, aponta.
Para Henrique de Mello Franco, uma boa educação também está relacionada às condições de ensino. “Para ter uma boa educação é necessária uma boa infraestrutura. Somos todos reais, de carne e osso, nós dependemos de um ambiente físico para termos um mínimo de conforto para exercermos as nossas atividades”. Mas o especialista em educação lembra: “Na área educacional, uma boa infraestrutura não é apenas tijolo, parede e teto, mas também a questão estrutural e física para a área de educação, como, por exemplo, laboratórios, você precisa ter cabeamentos, prateleiras e uma boa internet. Coisas que serão essenciais para as áreas de ensino.”, destaca.
Na opinião da professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, existem problemas recorrentes de falta de insfraestrutura que acabam afetando diretamente os alunos no Brasil. “O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrurura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, desabafa.
Como aderir ao programa
Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
Até o momento, 33% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras).