Ao chegar aos Estados Unidos, todos, sem exceção, são submetidos a passar na entrevista da imigração pelos agentes do CBP – U.S. Customs and Border Protection, órgão do governo americano que controla a entrada e a saída nos Estados Unidos. Este sem dúvida é o primeiro contato com um agente de imigração.
Dentro dos Estados Unidos, o governo americano possui outras agências atuando na área de imigração. Uma das mais conhecidas é o ICE (Immigration and Customs Enforcement), que, infelizmente, muitas vezes é associada a sentimentos de medo e incerteza. Resultante da fusão do Serviço de Alfândegas dos EUA e do Serviço de Imigração e Naturalização, o ICE é o principal braço de investigação do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e a segunda maior agência de investigação do governo federal.
O ICE desempenha um papel fundamental na aplicação das leis de imigração, focando em indivíduos que representam uma ameaça à segurança nacional, à segurança pública ou que comprometem a integridade do sistema de imigração dos Estados Unidos. Os agentes do ICE têm a autoridade para deter pessoas com suspeita razoável de presença ilegal no país ou entrada ilegal.
As ações do ICE têm sido objeto de polêmica, pois seus agentes muitas vezes têm poderes semelhantes aos da polícia. Há relatos de estratégias controversas utilizadas pela agência para localizar e prender imigrantes ilegais. Importante notar que o ICE não necessita de mandado judicial para realizar suas ações, pois utiliza mandados de remoção administrativa. Geralmente, a agência identifica previamente as pessoas que deseja prender e pode realizar buscas em locais como casas, tribunais, abrigos e locais de trabalho para localizá-las. No entanto, eles não podem entrar em uma residência sem um mandado judicial. Interferir nas atividades de um oficial do ICE é considerado crime, sujeito a ações judiciais de acordo com as leis federais. Incentivar outras pessoas a interferir ou obstruir uma prisão é altamente desaconselhável, pois coloca todas as partes envolvidas em risco.
De acordo com a advogada especializada em Imigração, Ingrid Domingues McConville, todas as pessoas nos Estados Unidos, incluindo aquelas sem documentos de imigração, têm direitos constitucionais garantidos. Isso inclui o direito de permanecer em silêncio quando questionado por um policial ou preso por um agente de imigração. É importante destacar que qualquer informação fornecida durante uma ação do ICE ou uma ação policial pode ser usada em um tribunal.
O ICE realiza, em média, cerca de 100.000 detenções por ano e, preocupantemente, já prendeu erroneamente 1.480 cidadãos americanos nascidos fora dos Estados Unidos, de acordo com informações divulgadas pelo US Times Post, com base em entrevistas e dados coletados de agências governamentais.”
Para obter mais informações: @dmvisalaw
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