Close Menu
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Heloísa Perissé revela bastidores da cura de câncer raro e detalhes de sua vida pessoal no PodSempre

10/05/2025

Jardim dentro de casa? Especialista traz dicas para montar um espaço de natureza em ambientes internos

10/05/2025

Descubra 5 inovações tecnológicas que trazem conveniência, proteção e sofisticação para o seu lar

10/05/2025
Facebook X (Twitter) Instagram
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
CONTATO
  • MODA E BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • DECORAÇÃO
  • RECEITAS
  • FINANÇAS
  • FAMOSOS
  • TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • PET
  • DICAS
Jornal Brasil AtualJornal Brasil Atual
Início - Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

27/10/202300
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
Compartilhar
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

O movimento denominado Outubro Rosa ganhou força global nas últimas décadas e destaca a importância do tratamento, prevenção e da conscientização do câncer de mama. O câncer é uma das enfermidades mais graves que acometem os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país. São esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, lançada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). E as leis possuem uma série de direitos para os pacientes com neoplasia maligna.

 

O advogado Gustavo Bertolini, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, informa que se uma pessoa possui câncer e ficar incapacitada para o trabalho, ela possui direito de receber o auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio por incapacidade permanente, desde que tenha qualidade de segurado do INSS . “O benefício concedido dependerá do estado do paciente, se ele tem uma incapacidade de longo prazo (irreversível), receberá o auxílio por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. Caso sua incapacidade seja de curto prazo, ele receberá o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença”, revela.

 

Gustavo Bertolini ressalta que para o segurado ou segurada receber auxílio por incapacidade temporária ou permanente do INSS, é preciso comprovar uma carência mínima de 12 meses. Entretanto, aqueles que recebem o dignóstico de câncer tem isenção dessa carência. “Ou seja, vamos imaginar que um segurado passou a recolher/contribuir para o INSS em janeiro de 2023, e em março de 2023 descobriu uma doença na coluna que lhe impede de trabalhar. Esse segurado não terá direito de receber o auxílio do INSS porque não possui a carência mínima (12 meses) para recebimento do benefício. Já o segurado que possui neoplasia maligna é isento de carência, ou seja, supondo que o segurado começa a recolher para o INSS em janeiro de 2023, e em março de 2023 ele descobre um câncer maligno, o segurado poderá receber o benefício do INSS normalmente. A carência não se aplica a ele”, explica.

 

O especialista também destaca que, caso a pessoa não tenha contribuído ou tenha perdido a qualidade de segurado do INSS, ela pode solicitar o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), desde que consiga comprovar, além da enfermidade grave, a incapacidade de prover o próprio sustento, bem como estar em condição de vulnerabilidade social.

 

Gustavo Bertolini também ressalta que as pessoas portadoras de neoplasia maligna possuem direito a isenção do Imposto de Renda. “Para conseguir a isenção do IR é necessário obter um laudo pericial por médico do SUS. Caso o requerente faça tratamento com médico particular, deverá solicitar seu prontuário médico e agendar uma consulta no SUS para requerer ao médico um laudo detalhado. Este laudo deve conter a data de início da doença, a CID da doença e previsão de cura da doença, caso seja reversível”, alerta.

 

O especialista informa que o aposentado ou pensionista pode requisitar também a restituição de valores do IR. “Munido do documento, o contribuinte deve apresentá-lo para fonte pagadora da aposentadoria ou pensão, que, após análise, caso a isenção seja deferida, cessará a retenção do IR. A própria fonte pagadora irá comunicar a Receita Federal, não havendo necessidade do aposentado ou pensionista fazê-lo. O último passo é buscar a restituição dos valores pagos à título do IR, vez que o deferimento da isenção do imposto retroage para a data de início da doença”, detalha.
 

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U

Brasil
Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

Assuntos Relacionados

Heloísa Perissé revela bastidores da cura de câncer raro e detalhes de sua vida pessoal no PodSempre

10/05/2025

Jardim dentro de casa? Especialista traz dicas para montar um espaço de natureza em ambientes internos

10/05/2025

Descubra 5 inovações tecnológicas que trazem conveniência, proteção e sofisticação para o seu lar

10/05/2025
EM DESTAQUE

Miss Grand Brasil abre venda de ingressos para a grande final

26/06/20241

DeepWeb: como funciona a compra e venda de credenciais roubadas

10/01/20240

BX Club: o mais novo clube de negócios da Baixada Santista

20/11/20240

Procura dos consumidores por crédito no Brasil tem alta de 0,6% em 2024, mostra Serasa Experian

27/01/20250

Exportações da China para o Brasil crescem 24,4% entre janeiro e julho de 2024

28/10/20240
QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

Site de Notícias e Opinião

EM DESTAQUE

Heloísa Perissé revela bastidores da cura de câncer raro e detalhes de sua vida pessoal no PodSempre

10/05/2025

Jardim dentro de casa? Especialista traz dicas para montar um espaço de natureza em ambientes internos

10/05/2025

Descubra 5 inovações tecnológicas que trazem conveniência, proteção e sofisticação para o seu lar

10/05/2025
CONTATO

E-mail: [email protected]

Telefone:  +55 11 97498-4084

© 2025 Jornal Brasil Atual.

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.