O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A partir deste ano, o novo valor será de R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% em relação ao antigo piso de R$ 4.867,77, aplicável a uma jornada de 40 horas semanais nas escolas públicas de todo o Brasil.
Esse reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no país e deve ser ajustado anualmente conforme a legislação vigente.
A norma estipula que o cálculo do piso leva em conta a soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, relativa à contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Além disso, a lei garante que o reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior. Em 2022, por exemplo, o aumento foi de 6,27%. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados, com apoio de recursos do Fundeb e complementações do governo federal.
Por ser uma Medida Provisória, a nova regra entra em vigor imediatamente, mas precisará da confirmação do Congresso Nacional para se tornar permanente. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (22).