O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (28) ao permitir que indivíduos com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
Segundo a determinação, as operadoras de telefonia terão 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação para liberar esse acesso. Essa medida visa garantir que os eleitores possam consultar informações cruciais, como o local de votação e a justificativa eleitoral.
Além disso, o tráfego de dados em aplicativos oficiais, como o e-Título, também será contemplado. A decisão foi uma resposta parcial a um pedido de liberação total da franquia de dados durante o período eleitoral, feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
Essas entidades argumentaram que a limitação de dados impede o acesso à informação essencial durante o pleito. O ministro Zanin concordou que a possibilidade de acesso com velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total de internet.
“A impossibilidade de consultar fontes oficiais e usar serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou Zanin em sua decisão.
No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou preocupações sobre a liberação irrestrita do acesso à internet móvel, alertando que isso poderia causar picos de tráfego que afetariam a conectividade, especialmente em áreas próximas aos locais de votação.
Recentemente, um grupo de 12 entidades da sociedade civil se manifestou ao STF, pedindo para atuar como amici curiae no processo que busca assegurar o acesso à internet móvel nas eleições, contestando a análise da Anatel sobre o impacto da universalização do acesso.