O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News. As investigações afetavam Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou o arquivamento, alegando que o ex-deputado já havia sido condenado pela Corte, embora o inquérito ainda estivesse em tramitação. Em setembro, a Primeira Turma do STF havia confirmado a condenação de Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão pelo processo do tarifaço contra o Brasil.
Quanto a Silas Malafaia, o ministro determinou o arquivamento da investigação por não ter encontrado indícios de sua participação nas ações de Eduardo Bolsonaro. Com essa decisão, o pastor terá seu passaporte devolvido e poderá viajar ao exterior.
Já no caso de Guilherme Fiúza, a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, Fiúza foi acusado de disseminar discursos de ódio e favorecer a “quebra da normalidade institucional” em postagens nas redes sociais. O arquivamento desse caso também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Recentemente, Fachin havia retirado de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019. O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a criação do inquérito como uma medida para combater a divulgação de notícias que ameaçam a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros.
Fachin expressou a intenção de arquivar todo o inquérito após a verificação de pendências e solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). Ele identificou um total de 108 procedimentos investigatórios associados ao inquérito.