O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar uma resolução histórica que altera as certidões de óbito, incluindo detalhes sobre mortes decorrentes de intervenções policiais. A partir de agora, o documento não apenas indicará a causa médica da morte, mas também registrará que o falecimento ocorreu durante uma ação policial.
Com essa nova norma, as famílias poderão acessar mais rapidamente indenizações e benefícios, além de facilitar o monitoramento estatístico dessas mortes. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância dessa inclusão para garantir a dignidade das vítimas e de seus entes queridos.
“Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica”, afirmou Fachin durante a votação que ocorreu em uma sessão virtual do CNJ, finalizada em 29 de outubro.
Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por justiça e transparência em casos de mortes em intervenções policiais, refletindo a necessidade de reconhecimento das circunstâncias que envolvem essas tragédias.