Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19) traz importantes mudanças para as faculdades comunitárias de ensino superior. A norma regulamenta a qualificação dessas instituições e estabelece regras para que possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.
As faculdades comunitárias, que operam sem fins lucrativos, são organizadas como associações ou fundações e geridas por conselhos formados por diversos segmentos da sociedade civil. Com o novo decreto, essas instituições poderão participar de editais de fomento do governo e receber recursos orçamentários voltados para atividades de interesse público.
Durante a assinatura do decreto no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essas instituições terão a oportunidade de se tornarem alternativas na oferta de serviços públicos em regiões onde a presença de universidades públicas é limitada.
A nova norma também regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada por um grupo de trabalho do Ministério da Educação em 2024, que incluiu especialistas do MEC e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc).
Durante o evento, Santana anunciou os bons resultados das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ressaltando a importância dessas faculdades, especialmente em municípios sem universidades públicas.
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também se pronunciou, enfatizando o impacto positivo que o reconhecimento das instituições pode ter no desenvolvimento regional do Brasil.
Esse decreto representa um passo significativo na valorização das faculdades comunitárias e na ampliação do acesso à educação superior no país.