A defesa de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do antigo Banco Master, apresentou um novo pedido de soltura ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi direcionado ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando que o caso seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do STF, para uma decisão.
Além disso, a defesa de Vorcaro protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que a escolha do relator para o caso Master contraria o princípio do juiz natural. Os advogados pedem uma medida cautelar para a libertação imediata do ex-banqueiro.
A defesa busca reverter uma decisão de 29 de outubro, na qual Fachin manteve a competência do STF para tratar de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras associadas a Vorcaro.
Os advogados afirmam que a decisão de Fachin viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, que determina que a relatoria de processos criminais deve ser mantida com o juiz designado por lei. Vorcaro está preso preventivamente desde março, sob a justificativa de que seu envolvimento representa risco às investigações e à ordem pública, atualmente custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
O caso Master foi transferido para a presidência do STF após polêmicas envolvendo o relator anterior, o ministro André Mendonça, que foi acusado de manipular investigações por motivos políticos. A situação se complicou ainda mais quando o relator original, ministro Dias Toffoli, foi mencionado em um relatório da Polícia Federal como beneficiário de negócios envolvendo o Banco Master.
Os advogados de Vorcaro argumentam que não há autorização legal para que o presidente do tribunal conduza investigações fora do recesso e das férias, e ressaltam que a Constituição proíbe a avocação de casos. Fachin, por sua vez, nega ter realizado tal ato, afirmando que a relatoria permanece com Mendonça, embora o caso esteja temporariamente na presidência do Supremo.
A defesa também apresentou um agravo regimental contra a decisão de Fachin, argumentando que, até a redistribuição do caso Master, questões urgentes devem ser decididas pelo decano da Corte, que é Gilmar Mendes. Mendes é conhecido na comunidade jurídica por ser um ministro que prioriza os direitos fundamentais dos investigados.