O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um importante parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento busca orientar escolas e instituições de ensino superior sobre como implementar a IA de forma ética, segura e responsável.
De acordo com o parecer, a IA deve ser uma ferramenta auxiliar no processo educacional, mas o professor permanece como responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade” e enfatizou a necessidade de um uso responsável dessa tecnologia.
O documento propõe que a IA pode ser utilizada, por exemplo, na correção de questões dissertativas e redações, mas sempre de forma complementar, mantendo a responsabilidade do professor sobre as notas e aprovações. O conselheiro do CNE, Celso Niskier, um dos relatores da proposta, destacou que o objetivo é garantir um uso consciente da inovação, respeitando os direitos das crianças e a proteção de dados.
As diretrizes, que também abordam o uso da IA em diferentes etapas da educação, são as seguintes:
- Educação Infantil: Alunos entre 4 e 5 anos não devem usar IA, pois o desenvolvimento deve ocorrer por meio de interações humanas. Professores, no entanto, podem usar a IA para planejamento e acessibilidade.
- Ensino Fundamental: O uso de IA generativa não é recomendado para os anos iniciais. Para os anos finais (6º ao 9º), a IA pode ser utilizada com mediação docente.
- Ensino Médio e Superior: No ensino médio, a IA pode ser usada como recurso pedagógico, enquanto no ensino superior, pode auxiliar em análises complexas e ser um apoio no ensino, pesquisa e extensão.
Além disso, a proteção de dados dos estudantes é considerada essencial. O documento também enfatiza a necessidade de formação digital, permitindo que os alunos compreendam o funcionamento dos sistemas de IA e algoritmos. As diretrizes incentivam a participação das famílias no aprendizado mediado por inteligência artificial.
Por fim, uma lista de práticas proibidas foi estabelecida, incluindo sistemas de pontuação social, reconhecimento automático de emoções e decisões automatizadas que impactem a trajetória educacional dos alunos. Essas vedações entrarão em vigor imediatamente e as instituições terão 12 meses para adequar suas políticas.