O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acaba de ter suas atribuições ampliadas com a inclusão no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A mudança foi oficializada por meio do decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União.
Com essa nova função, o Enem não apenas servirá como porta de entrada para o ensino superior, mas também será uma ferramenta crucial para medir as competências e habilidades adquiridas ao longo da educação básica. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), essa mudança visa aprimorar a produção de indicadores educacionais, que auxiliarão na formulação de políticas públicas voltadas para a educação.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que a inclusão do Enem no Saeb permitirá uma avaliação mais precisa do desempenho dos alunos. “O aluno do terceiro ano [do ensino médio] frequentemente se preocupa mais com o Enem do que com a prova do Saeb. Isso certamente aumentará a participação e fortalecerá a avaliação entre os estudantes”, afirmou.
Os resultados do Enem agora servirão para atestar o domínio das competências esperadas ao final da educação básica, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que os dados obtidos nas provas serão fundamentais para avaliar o desempenho das escolas e o aprendizado dos alunos nas redes pública e privada de ensino.
Além disso, a inclusão do Enem no Saeb possibilitará um diagnóstico mais abrangente sobre a qualidade da educação no Brasil, contribuindo para a identificação de desigualdades educacionais e para a manutenção de padrões de qualidade. A medida também permitirá que os resultados sejam utilizados para monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O MEC também anunciou planos para publicar uma portaria que definirá as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, garantindo a continuidade e a comparabilidade das séries históricas.
Vale lembrar que o Enem continua sendo a principal via de acesso ao ensino superior, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Prouni e o Fies. Desde 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos que atingem a pontuação mínima exigida.
Com a realização do Enem desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essa nova fase representa um passo significativo na busca por uma educação de qualidade no Brasil.